SOS MULHER FAMÍLIA DE TAUBATÉ

Horário de Verão - fim

2012-02-22T03:36:00.000-08:00

Termina no próximo domingo, 26, o horário brasileiro de verão, que teve a maior temporada desde 1985. Os relógios devem ser atrasados em 1 hora em 10 Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Distrito Federal.

O período, iniciado em 15 outubro do ano passado, teve 133 dias, por conta da coincidência entre o dia previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, quando o encerramento deve ser no fim de semana seguinte. No caso, dia 26 de fevereiro de 2012. O objetivo é evitar que, no meio da folia, a população se esqueça de ajustar os relógios.

A estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é a de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o País. A diminuição da demanda estimada de eletricidade é de 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. No verão seguinte, foi reeditada a medida com a mesma duração da primeira versão.

Posteriormente, a adoção da medida foi retomada em períodos não consecutivos, nos anos de 1949 até 1953, de 1963 até 1968, e nos tempos atuais a partir de 1985. O período de vigência é bastante variado, mas a média nos últimos 20 anos está em torno de 120 dias de duração, no Brasil.

Fonte: AE - Agencia Estado

PIZZA BENEFICENTE - sábado 14/01/2012 - colabore

2011-12-09T12:59:00.000-08:00

Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

2011-10-10T15:54:00.000-07:00

Gostaríamos de comemorar o dia 10/out no sentido de trazer à memória, quando foi instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que teve seu marco em 1980, quando inúmeras mulheres brasileiras reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em movimento nacional protestando contra o índice crescente de crimes contra mulheres em todo o país.
   Este evento exigia, além da implementação de políticas públicas e reformulação do Código Penal, dar visibilidade aos milhares de casos de ameaças, constrangimentos, espancamentos, estupros, assassinatos bárbaros esquecidos no anonimato da esfera doméstica, por serem cometidos, na sua grande maioria, por companheiros, parentes próximos e/ou conhecidos e, por isso também, não denunciados.
   A proposta desse movimento era instituir serviços de orientação e atendimento integral das vítimas em várias partes dos país, tornando visíveis as relações de violência doméstica, publicizando-as. Movimentos semelhantes nasceram em várias cidades brasileiras, capazes de interferir na opinião pública, principalmente no que se referia à punição dos criminosos e foram também criadas e disseminadas, por todo o país, as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, a partir de 1985, além de ter sido desencadeado todo um trabalho educativo/preventivo, enfocando as raízes sócio-históricas e culturais desta violência. Passou-se a "lavar a roupa suja" no espaço público, forçando a reflexão por parte da sociedade e das instituições sobre o problema, exigindo a tomada de providências, ações afirmativas e políticas públicas voltadas para a minimização das relações violentas.
   É preciso dar um basta aos assassinatos de Angelas Dinizes, Elianes, Danielas Peres, Robertas e Sandras, por Docas, Lindomares, Guilhermes, Malveiras e Pimentas, dentre tantos.
   Em Taubaté, há o S.O.S. Mulher Família para os atendimentos a pessoas que vivenciam a violência conjugal e intrafamiliar, com trabalho interprofissional(social, histórico, psicológico e jurídico) e atividades educativas e preventivas junto à comunidade, sendo os serviços gratuitos e alguns voluntários, fone (12) 3635-5433.
Com essas políticas públicas passou-se a "meter a colher em briga de marido e mulher" e a "lavar a roupa suja" no espaço público, buscando ajuda, para que a violência existente não se intensifique.

Fonte: adaptado SOS Mulher Uberlândia.

10 passos para adoção de crianças

2011-09-12T05:58:00.000-07:00

1. Tomar a decisão

2. Cadastrar-se

Procure o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Ligue antes para saber quais documentos levar – eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais.

3. Escolher o perfil da criança

No cadastro, indique o perfil da criança que deseja. Você pode escolher o sexo, a idade (no caso de crianças maiores de 3 anos, é chamada de adoção tardia), o tipo físico e as condições de saúde. Pense com calma e converse com outros pais para saber o que é bacana e o que não é em cada escolha.

4. Passar por uma entrevista

Até dois meses, uma psicóloga do juizado agendará uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela também pode achar necessário que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança. Teoricamente, o poder aquisitivo influencia, mas não é decisório.

5. Conseguir o certificado de habilitação

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Isso pode demorar mais um mês, dependendo do juizado. Com sua ficha aprovada, você ganhará o Certificado de Habilitação para Adotar, válido por dois anos em território nacional.

6. Mudar caso não consiga o certificado

Sua ficha pode não ser aprovada. O motivo pode ser desde a renda financeira até um estilo de vida incompatível com a criação de uma criança. Se isso acontecer, procure saber as razões. Você poderá fazer as mudanças necessárias e começar o processo novamente.

7. Entrar na fila de adoção

Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção do seu estado e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado. Ou poderá usar o certificado para adotar alguém que conhece. Nesse caso, o processo é diferente: você vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.

8. Aguardar a criança

A espera pela criança varia conforme o perfil escolhido. Meninas recém-nascidas, loiras, com olhos azuis e saúde perfeita – a maioria dos pedidos – podem demorar até cinco anos. A lei não proíbe, mas alguns juízes são contra a separação de irmãos e podem lhe dar a opção de adotar a família toda.

9. Conhecer o futuro filho

Você é chamado para conhecer uma criança. Se quiser, já pode levá-la para casa. Se o relacionamento correr bem, o responsável recebe a guarda provisória, que pode se estender por um ano. Mas se a criança tem menos de 2 anos, você terá sua guarda definitiva. Crianças maiores do que isso passam antes por um estágio de convivência, uma espécie de adaptação, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.

10. Tornarem-se pais

Depois de dar a guarda definitiva, o juizado emitirá uma nova certidão de nascimento para a criança, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome dela. E, por fim, lembre-se do mais importante: o vínculo de amor não depende da genética.

Crianças devem consumir sobremesa?

2011-08-21T08:04:00.000-07:00

Com o aumento da prevalência mundial de obesidade tanto em adultos quanto em crianças, são cada vez maiores as dúvidas sobre a alimentação ideal para prevenir o excesso de peso desde a infância.

Sabemos que o consumo excessivo de doces não faz bem a saúde e deve ser consumido em raras situações.

Mas será que as crianças devem ser privadas das guloseimas?

As crianças são fortemente influenciadas por formas e cores vibrantes e a mídia sobrecarrega pais e crianças com propagandas de produtos com forte apelo visual. São produtos como balas, chocolates, sorvetes e biscoitos em forma de bonecos e animais, com cores diversas e sabores excessivamente doces.

O açúcar é considerado um alimento de caloria vazia, oferecendo energia imediata sem nutrir, uma vez que não possui nutrientes. Além disso, o açúcar é facilmente absorvido no intestino e entra rapidamente na corrente sanguínea, o que exige liberação imediata da insulina, hormônio responsável por colocar a glicose dentro das células. A rapidez deste processo pode promover sobrecarga e fadiga do pâncreas, órgão responsável pela produção de insulina, podendo causar diabetes.

Algumas sobremesas são ricas não apenas em açúcares, mas também em gorduras saturadas, gorduras hidrogenadas, corantes e conservantes, que igualmente podem causar danos a saúde quando consumidos com freqüência.

Importante lembrar que a formação de células adiposas (gordura corporal) ocorre durante a infância. O número de células adiposas no adulto será determinado ainda na infância e quando elevado dificulta o emagrecimento, causando o efeito sanfona.

Geralmente retira-se o doce após as principais refeições do cardápio de crianças com excesso de peso ou quando se objetiva evitar o mau hábito de buscar o sabor doce após o consumo de alimentos salgados. Em outros casos, crianças com excesso de peso podem se beneficiar da substituição do doce por frutas.

Além disso, o consumo de frutas após uma refeição rica em ferro é recomendado para prevenir anemia. Frutas ricas em vitamina C, como laranja, tangerina e goiaba, promovem melhor absorção do ferro presente em alimentos como o feijão e lentilha. Enquanto que não se recomenda a ingestão de iogurte após refeição contendo ferro, pois o cálcio reduz a absorção deste mineral. Optar por consumir iogurte e produtos lácteos fora das principais refeições.

Muitas vezes o problema está no consumo frequente e na quantidade. O ideal é ingerir até uma porção pequena de doce por dia, ou seja, o doce não deve fazer parte do cardápio diário. É comum observarmos crianças que não terminam o prato salgado para receberem a sobremesa, a qual raramente sobra no prato. A consequência será a ingestão inadequada de nutrientes como magnésio, zinco e vitamina D, presentes alimentos como ovos, carnes e cereais, e o alto consumo de açúcares e gorduras.

Uma alimentação saudável para prevenir a obesidade e promover correto desenvolvimento e crescimento deve ser diversificada para conter todos os nutrientes. A escolha de incluir ou excluir a sobremesa do cardápio de crianças é uma decisão individualizada, avaliada em cada caso.

Site FilhoseCia Uol

Drª Isabel Jereissatti Nutricionista pós-graduada em Nutrição Materno-infantil

Você tende a se vitimizar? Faça o teste.

2011-07-30T04:52:00.001-07:00

Quem nunca teve um período da vida em que achou que algo de errado estava acontecendo? Ou conheceu uma pessoa que reclamava constantemente, como se fosse o ser mais injustiçado do mundo? A psicóloga Wania Prado afirma que se fazer de vítima é um comportamento normal do ser humano e que acontece, muitas vezes, de maneira inconsciente.

"A pessoa que está sempre se vitimizando não conhece, verdadeiramente, as suas qualidades e suas fragilidades. Age como se os outros fossem responsáveis por ela. São pessoas que temem assumir a responsabilidade da própria vida e preferem que o outro tenha o controle. Através da sua atitude de se vitimizar, provoca a compaixão alheia, mas, muitas vezes, a revolta e a indignação."

Segundo a especialista, esse comportamento esconde, principalmente, uma forte carência, que é percebida pelas outras pessoas com quem a vítima convive. "A pessoa que diz à outra que ela se coloca nesse papel está prestando um grande favor", diz a psicóloga.

Fonte: Uol - Renata Rode

CPI vai investigar violência contra mulheres

2011-07-14T16:41:00.004-07:00

PLENÁRIO / CONGRESSO NACIONAL - 13/07/2011 - 16h34

Foi lido na sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), requerimento para constituição de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI ou CPI mista) destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime. A previsão de gasto para os trabalhos dessa comissão, que tem mais de 300 assinaturas de parlamentares, é de R$ 200 mil.

Invocando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras do requerimento, define esse crime como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.

O requerimento da CPI mista afirma que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. E sustenta que, desde então, os governos dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.

Ana Rita aponta dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo os quais, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

- Não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas e se houver reiterada omissão do Estado. Entendemos que existem fatores a serem investigados sobre as falhas em proteger as mulheres da violência e que uma CPMI é o instrumento ideal para proceder a esta investigação - argumentou ainda a senadora.

Quando falar de dinheiro com as crianças?

2011-06-23T18:57:00.000-07:00

Mãe, compra um brinquedo? Pai, compra figurinha? Mãe, compra uma roupa nova? Será que os filhos pensam que os pais são uma fonte inesgotável de dinheiro? É preciso ensinar as crianças sobre o valor da moeda, sobre o consumismo, sobre como administrar ganhos e perdas financeiras. Mas qual será o momento ideal e o jeito certo para falar de dinheiro com os filhos?

Segundo Dora Ramos, profissional que atua no mercado contábil-administrativo há mais de vinte anos, este assunto é tratado de formas variadas pelas famílias, levando-se em consideração a forma como os pais foram criados, a classe social a qual pertencem e também as experiências ao longo da vida.

Como cada caso é um caso, acompanhe a seguir as orientações de Dora para que as suas crianças não levem prejuízo!

“Alguns acreditam que as crianças não devem ter contato com dinheiro, consumismo ou capitalismo.

Outros até incentivam os filhos a pagar algumas compras como se fosse com o próprio dinheiro, buscando incentivar a autoconfiança e a independência. Já a maioria das famílias, ensina-os a poupar guardando as moedas em “cofrinhos”.

Um último exemplo que quero comentar é o de pais que usam o dinheiro como compensação por alguns atos positivos dos filhos como obediência e estudo, por exemplo. Essa é uma forma de eles entenderem que ganhar dinheiro nem sempre é fácil, porém, a compensação é uma das mais eficientes maneiras de estimular o consumismo por parte dos pequenos. Depois, não adianta reclamar que eles querem tudo quando vão com você ao shopping ou ao supermercado.

Para as crianças, os pais são uma fonte inesgotável de dinheiro, ficando difícil compreender quando não se pode ter algo. Além do mais, quando educados desta maneira, eles aprendem que devem gastar e comprar tudo o que podem, desenvolvendo a vontade de adquirir ainda mais verba para gastar. Fiquem atentos quanto a isso, pois, deixando de lado os fatores externos, as consequências podem permanecer quando eles crescem, tornando-se verdadeiros consumistas.

Já o segundo caso apresentado, pode até ser benéfico na educação financeira, mas deve ser usado com moderação. É bom para as crianças ter o incentivo dos pais para agir da mesma maneira que eles, pois se sentem importantes e orgulhosos com a confiança depositada. Caso eles já entendam como funciona essa relação de troca por mercadoria, deixe que ele pague ao balconista de vez quando.

Quando for utilizar o cartão ou cheque, explique à criança do que se trata. Diga que trabalhou, ganhou certa quantia e a colocou lá dentro, mas que cada vez que passa na “maquininha”, seu dinheiro vai acabando. Assim, eles entendem que não se trata de uma fórmula mágica, mas há uma limitação naquela ação.

Alguns anos depois, quando seu filho chegar na pré-adolescência, passe a incluí-lo no planejamento doméstico. Não se trata de um acompanhamento da conversa, apenas, mas de uma participação ativa nas decisões familiares, principalmente quando o assunto é economizar ou sugerir melhorias. Além de conscientizá-lo quanto aos gastos, traz mais confiança, incentiva o poder de decisão, a criatividade e a aceitação de pedidos negados quando for o caso”.

Fonte: site maesefilhos.com

Garoto, deixa a boneca. Filha, futebol não!

2011-06-16T17:20:00.000-07:00

Pais e mães não devem reforçar
preconceitos ao lidar com as
diferenças que existem entre
meninos e meninas

Alice Granato

Pedro Rubens

Menino de perna suja, com espada e bola, e menina toda arrumadinha: a diferença tem limite

Sobre as diferenças entre meninos e meninas, a ciência já descobriu que:

• meninos apresentam níveis mais elevados de testosterona, o que estimula neles um comportamento mais agressivo que o das meninas;
• desde o início, meninas controlam suas emoções mais que meninos. Eles choram mais quando estão tristes, enquanto elas dão preferência a chupar o dedo;
• durante as conversas, as filhas ficam mais tempo olhando para os pais do que os meninos. Aos 4 meses, elas reconhecem mais rostos que eles;
• meninas estão mais preparadas para construir relacionamentos e interpretar suas emoções;
• meninos comunicam-se por palavras em 60% do tempo. Os 40% restantes são completados por barulhos feitos com a boca, reproduzindo ruídos de socos, carros, motos, aviões. Meninas praticamente só usam palavras e raramente imitam motores.
Como se vê, meninos e meninas são diferentes e apresentariam disparidades de comportamento ainda que criados na selva por gorilas, feito Tarzan. Até chegar a essa conclusão, a ciência consumiu décadas em debates, pois havia uma dúvida. Um segmento de estudiosos achava que as crianças não nasciam com diferenças cerebrais ou comportamentais perceptíveis. Na opinião deles, tal distinção se manifestaria apenas em decorrência das atitudes dos pais durante o processo de criação dos filhos. O debate não acabou, pois há grande divergência sobre o peso do DNA na determinação do "destino" comportamental da criança. Os estudos, no entanto, concordam em que a carga genética produz diferenças menores do que a carga cultural exercida pela criação.
Um trabalho feito nos Estados Unidos há alguns anos listou características associadas pelos pais aos recém-nascidos. E elas variam conforme o sexo. Meninas recém-nascidas costumam ser definidas pelos pais no diminutivo. Elas são "fofinhas", "pequeninas", "delicadinhas". Já os meninos muitas vezes são descritos no aumentativo – "lindão", "fofão". Conforme as crianças crescem, diz o estudo, os pais – especialmente o pai – as estimulam a brincar com brinquedos específicos para cada sexo. O mesmo estudo descobriu que os pais passam mais tempo conversando com as filhas do que com os filhos, mas dão a elas menos autonomia do que a eles. Já em relação aos meninos, os pais reforçam o extravasamento de emoções, desde que não daquelas que possam ser tomadas como indicação de fraqueza. Na parte referente à conclusão, o trabalho sugere que os pais evitem tratar meninos e meninas de forma diferente. "Os pais acabam desenvolvendo uma angústia tremenda quando o menino é visto penteando uma boneca", comenta o psiquiatra paulista Luiz Antônio Gonçalves, que trabalha há trinta anos com infância e adolescência. "E essa ansiedade é negativa."
E por que os pais se preocupam tanto quando uma menina quer brincar com espada ou o menino quer pentear a boneca? Porque estão reproduzindo um raciocínio preconceituoso e tolo segundo o qual a exposição do menino ou da menina ao campo de interesses do sexo oposto pode influenciar a maneira como a criança irá manifestar a sexualidade no futuro. Para lidar com a diferença entre os sexos de forma positiva, os estudiosos recomendam a adoção de três regras simples. São elas:
• Aceite seu filho como ele é. Não tente moldar seu comportamento segundo suas convicções pessoais, pois isso poderá gerar frustrações mais adiante. Seu filho não precisa gostar de luta nem sua filha tem de ser fã de maquiagem.
• Não reforce as diferenças. Meninos dão preferência a jogos competitivos e meninas a brincadeiras cooperativas. Independentemente do sexo de seu filho, apresente-o aos dois tipos de entretenimento.
• Não obrigue seu filho ou sua filha a brincar com crianças do sexo oposto. Nos primeiros anos de vida, tanto meninos quanto meninas preferem estar com crianças do mesmo sexo.

Fonte: Veja especial Crianças

10 dicas para sua menina pré-púbere

2011-03-06T09:07:00.000-08:00

Converse bastante com sua filha. Procure obter a confiança dela.
Não esconda nada dela. Jamais deixe de explicar para ela o que está acontecendo e porque ela está mudando.
Cuidado com crendices populares, conselhos de comadres, amigas ou vizinhas que, mesmo imbuídas das melhores intenções, podem sugerir que você tome atitudes erradas que poderão trazer conseqüências desastrosas para o futuro de sua filha. Quando tiver alguma dúvida, aconselhe-se com profissionais legalmente habilitados e especialmente preparados para orientá-la.
Não dê medicamentos para ajudar no crescimento ou no desenvolvimento de sua menina. Procure a orientação de um profissional habilitado.
Acompanhe o crescimento e o desenvolvimento de sua filha. Procure medir sua estatura e seu peso regularmente. Verificar seu desenvolvimento físico e, se notar que alguma coisa não vai bem, procure orientação de profissional competente, nunca da benzedeira, da vizinha, da comadre ou outras.
O pleno desenvolvimento de sua menina depende mais de você, mãe, do que de qualquer outra pessoa e por isso, cuide bem dela. Dê-lhe amor e carinho. Transmita-lhe confiança e procure ouvi-la em tudo o que ela quiser lhe falar. SEJA A AMIGA DE TODAS AS HORAS E DE TODAS AS CONFIDÊNCIAS!!! Só assim você terá a certeza de um futuro melhor para ela, evitando que ela caia nas falsas armadilhas da paixão, da sedução, do “amor”, armadilhas nas quais as adolescentes “caem” conscientemente, levadas por uma carência afetiva que, em grande parte, é causada pela omissão de mães que pensam serem alguns assuntos proibidos de se falar ou ensinar às filhas.
Não apresse o desenvolvimento de sua filha. É muito comum encontramos hoje em dia, meninas entre 9 e 10 anos em adiantado desenvolvimento puberal e que já menstruam, devido à pressa de muitas mães e, particularmente, à mídia que valoriza a sexualidade precoce, incutindo na cabecinha das crianças que ser mulher é bom, é gostoso, é sinal de “poder”, e as meninas acabam embutindo essa instrução no seu inconsciente e desejando, inconscientemente, tornarem-se mulheres o mais rápido possível. Os efeitos da puberdade precoce vão desde baixa estatura, causada pela soldura precoce das epífises (faixas de cartilagem nos ossos longos onde ocorre o crescimento por divisão das células de tecido cartilaginoso que, em presença de estrogênio – que desenvolve a menina – se calcifica e para de crescer), até a diminuição da criatividade, pois em uma idade onde a criança deveria estar brincando, sonhando, ouvindo histórias, imaginando um mundo “cor-de-rosa”, ela está preocupada com namoradinho, com seu corpinho, com roupas bonitas, maquilagens… Perdendo um tempo precioso de seu desenvolvimento psíquico e tornando-se um adulto pouco criativo. O sonhar, o imaginar, desenvolve a criatividade da criança.
A mães também devem atentar para a alimentação, evitando ao máximo o uso de alimentos animais e vegetais de origem duvidosa, pois agrotóxicos e anabolizantes encontrados tanto em alimentos vegetais (verduras e frutas) quanto em animais (carnes, especialmente de frango e bovinos) tem efeito estrogênico e também estimulam o desenvolvimento precoce da menina por mecanismos fisiológicos, difíceis de serem controlados e com resultados imprevisíveis.
Brinque bastante com sua filha. Mostre à ela que é bom ser mulher, mas que ser criança é melhor ainda. Tire da cabecinha dela a pressa em se tornar adulta.
Ao pai cabe dar carinho, amor, afeto e, basicamente, servir de modelo de homem correto, leal, fiel e sempre bem intencionado, no qual a menina possa confiar incondicionalmente, pois se assim ele não o for, a menina terá uma imagem distorcida de homem e poderá cair nas mãos dos piores tipos de homens de baixo calão e formação possíveis, que poderão destruir todo o sonho e o objetivo da vida inteira da menina. Destruir todos os sonhos e projetos de vocês, pais, para sua filha.

Fonte: site Ciências da Saúde

Violência contra Crianças

2010-12-07T14:40:00.001-08:00

Praticar violência contra uma criança é crime. E para isto existe uma legislação específica – O Estatuto da Criança e do Adolescente –que está aí para determinar a punição. No Brasil é caso de polícia.

• Só para se ter uma idéia da gravidade da questão, é bom lembrar que todos os dias mais de 18 mil crianças são espancadas no país, segundo dados da UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Segundo a UNICEF, as mais afetadas são meninas entre sete e 14 anos.

• No Brasil, onde existe uma população de quase 67 milhões de crianças de até 14 anos, são registrados por ano 500 mil casos de violência doméstica de diferentes tipos. Em 70% dos casos os agressores são pais biológicos.

A violência contra a criança é crescente, mas nem sempre ocorre na forma de abuso sexual, tema que vem sendo amplamente discutido. Levantamento inédito do Núcleo de Atenção a Criança Vítima de Violência, da Universidade do Rio de Janeiro(UFRJ) mostra, com base de dados coletados de 1996 a Junho deste ano, que:

• 29,1% de meninos e meninas são vítimas de abuso físico.

• A violência sexual aparece em segundo lugar – 28,9%

• 25,7% sofreram negligência

• 16,3% abuso psicológico

Atitudes de pessoas responsáveis que desejam proteger as crianças:

RECONHECER O COMPORTAMENTO ABUSIVO

O abuso de crianças diz respeito a um ato cometido por um pai, responsável ou pessoa em posição de confiança (mesmo que não cuide da criança no dia-a-dia), ato que não seja acidental e que prejudique ou ameace prejudicar a saúde física ou mental e o bem-estar da criança. Há quatro tipos básicos de abuso no caso de crianças:

O abuso físico ocorre quando um adulto machuca uma criança fisicamente, sem ter havido um acidente. Inclui comportamentos como:

Agredir

Sacudir ou dar palmadas

Queimar ou escaldar

Chutar

Sufocar

A negligência consiste em maus tratos ou negligência que prejudique a saúde, o bem-estar ou a segurança de uma criança. Pode incluir negligência física, emocional ou educacional através de atos como:

Abandono

Recusa em buscar tratamento para uma doença

Supervisão inadequada

Riscos à saúde dentro de casa

Indiferença para com a necessidade que a criança tem de contato, elogio e estímulo intelectual

Nutrição emocional inadequada

Recusa em procurar escola para a criança

Sonegação de alimentos

O abuso emocional afeta profundamente a auto-estima da criança, submetendo-a a agressão verbal ou crueldade emocional. Nem sempre envolve feridas visíveis. Pode incluir situações como:

Confinamento estrito, como num guarda-roupa

Educação inadequada

Disciplina exagerada

Permissão consciente para ingerir álcool ou drogas

Ridículo

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.

O abuso sexual abrange qualquer toque ou carícia imprópria, incluindo comportamentos como incesto, molestamento, estupro, contato oral-genital e carícia nos seios e genitais. Além do contato sexual, a violência pode incluir outros comportamentos abusivos como estimular verbalmente de modo impróprio uma criança ou adolescente, fotografar uma criança ou adolescente de modo pornográfico ou mostrar-lhe esse tipo de fotos, expor uma criança ou adolescente à pornografia ou atividade sexual de adultos.

USAR DEVIDAMENTE AS OPORTUNIDADES DE ENSINAR AS CRIANÇAS

Ninguém tem o direito de tocar as partes íntimas do seu corpo ou fazer com que não se sintam à vontade com o que se diz de seu corpo ou o de outra pessoa. As crianças têm o direito de dizer um audível e enfático Não até mesmo a parentes e amigos que fizerem isso.

Os adultos não devem pedir que as crianças guardem segredo daquilo que fazem juntos. Se alguém pedir que a criança guarde esse tipo de segredo, ela deve contar a seus pais, à professora ou outro adulto, imediatamente. Pelo menos a metade de todos os casos de abuso sexual de crianças ocorre dentro da família.

Não devem permitir que alguém tire fotografias delas, parcial ou totalmente despidas. Se alguém sugere fazer isso ou lhes mostrar fotos de outras crianças nessa situação, devem relatar o incidente aos pais, à professora ou a outro adulto, imediatamente.

As crianças devem relatar aos pais, à professora ou a um adulto se alguém faz comentários tolos sobre sexo, mostra figuras pornográficas ou faz gestos obscenos (ou algum gesto que elas não entendam).

As crianças também devem contar se alguém lhes oferece presentes ou dinheiro.

Nunca devem abrir a porta para alguém, se estiverem sozinhas em casa.

Nunca devem dizer a alguém pelo telefone que estão sozinhas em casa. Tampouco devem responder perguntas.

Nunca devem entrar na casa ou no carro de alguém sem prévia autorização verbal dos pais. Não é seguro ou apropriado que os pais transmitam essa permissão através de outro adulto.

Não devem sentir-se responsáveis por ajudar adultos estranhos a procurar um endereço, bicho de estimação, etc. É impróprio que os adultos procurem esse tipo de ajuda com as crianças.

As crianças devem saber como usar o telefone numa emergência. Devem saber o número do telefone de sua casa e como usar os números de emergência. Devem ser ensinadas a acessar um operador em telefone público se não tiverem cartão.

Toda criança deve conhecer as três regras de “segurança e sobrevivência” para a prevenção do abuso:

Dizer NÃO!

Afastar-se imediatamente!

Contar a alguém!

RECONHECER POSSÍVEIS INDÍCIOS DE ABUSO CONTRA CRIANÇA

Os possíveis indicadores de abuso mencionados abaixo não constituem necessariamente prova de que uma criança esteja sendo abusada ou negligenciada. Devem servir como sinais de alerta no sentido de se observar a situação e procurar ajuda para saber se a criança precisa ou não de ajuda. Confie nos seus instintos se achar que uma família ou pessoa está em apuros.

Alguns possíveis indícios são:

Conduta da criança

Comportamento autodestrutivo ou agressivo

Fraturas, feridas, contusões inexplicadas ou explicações improváveis para o estágio de desenvolvimento da criança

Depressão, passividade

Comportamento hiperativo ou demolidor

Conduta sexualizada ou conhecimento precoce de comportamento sexual explícito; pseudo-maturidade

Fugas, conduta promíscua

Uso de álcool ou drogas, desordem alimentar

Isolamento da criança em relação à família

Expectativas exageradas dos pais

Conduta dos pais

A raiva contra a criança parece desproporcional ao seu comportamento

Atitude negativa consigo mesmos ou com a criança

Atitude defensiva em relação com o tratamento rude que eles mesmos tiveram quando crianças

OUVIR A CRIANÇA E ACREDITAR NELA

As crianças raramente inventam histórias sobre abuso. Simplesmente não têm ainda o vocabulário ou a experiência para inventar essas histórias. O relato que uma criança faz sobre um comportamento que as deixa desconfortáveis é sempre digno de cuidadosa atenção.

AGIR DIANTE DA SUSPEITA DE ABUSO

Dar os passos necessários para proteger a criança de futuros abusos. Um passo importante para garantir essa proteção é relatar o fato às autoridades.

Fazer cessar a violência do agressor. Entrar em contato com a polícia é um passo útil para colocar o agressor no seu lugar e conscientizá-lo da responsabilidade por seus atos.

Fazer o contato entre a família e os serviços de apoio profissional disponíveis.

Reconstruir o relacionamento familiar onde o arrependimento e a mudança de conduta abrirem caminho para o perdão e a reconciliação.

Ajudar a família a lamentar a perda de relacionamentos importantes quando a reconciliação não for possível.

ENVOLVER PROFISSIONAIS QUE PODEM AJUDAR

Em muitas partes do mundo, pessoas em posição de poder ajudar – professores, médicos, conselheiros, policiais, assistentes sociais e outros da área da saúde – são legalmente obrigados a relatar uma suspeita de abuso ou negligência a uma autoridade que cuide dos direitos da criança. O comportamento abusivo dos agressores geralmente aumenta com o passar do tempo, se não for impedido. O envolvimento de um amplo círculo de profissionais quando se trata de um caso suspeito de abuso contra crianças resulta numa intervenção efetiva para o agressor, além de ajudar a vítima. O arrependimento, a conversão, a oração e o aconselhamento espiritual podem ajudar o agressor, mas a intervenção profissional é mais eficaz em fazer com que ele se sinta responsável por seus atos e cesse a conduta abusiva.

Denuncie

Quem suspeita de que uma criança esteja sofrendo agressão de qualquer forma deve encaminhar a denúncia para o Conselho Tutelar ou para o Ministério Público de sua cidade o mais rápido possível. Se ficar provado que a criança é vítima de maus tratos, o agressor será punido, e a guarda da criança passará a ser do parente mais próximo.

No caso de maus tratos, a pena varia de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pessoa pode pegar de 1 a 4 anos. Já no caso de morte, o agressor pode ser condenado de 4 a 12 anos.

DENUNCIANDO AO CONSELHO TUTELAR

Clique AQUI e consulte o endereço do Conselho Tutelar de sua cidade.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Conselho Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos, que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.

Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Por exemplo, se os pais de uma criança ou adolescente não encontram vagas para seus filhos na escola, ou ainda, se a criança ou adolescente estiver precisando de algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos, o Conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Requisitar, aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação para que o serviço público execute o atendimento.

Casos as requisições não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências jurídicas.

AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR SÃO:

receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação demaus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;

determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimentooficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças eadolescentes tenham acesso à escola;

requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ouadolescentes, quando necessário;

atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamentopsicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;

orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando suafreqüência e aproveitamento escolar;

requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviçosocial, previdência, trabalho e segurança;

encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos decrianças e adolescentes.

Fonte: diversos sites da internet

Abuso Sexual Infantil - Cartilha

2010-11-17T03:21:00.000-08:00

O QUE É ABUSO SEXUAL?

Não é o toque, nem a violência física e nem a falta do consentimento que vão definir o abuso sexual, mas sim a sexualidade vinculada ao desrespeito ao indivíduo e aos seus limites, a troca de sua postura de sujeito a uma de objeto dos desejos do outro.

Mas o que diferencia uma relação sexual “normal” de uma relação abusiva? Marcas físicas não definem um abuso sexual, pois existem relações onde a violência física é utilizada e consentida, como é o caso das relações sadomasoquistas.

Por outro lado, um abuso sexual pode ocorrer sem deixar seqüelas visíveis, mas as seqüelas afetivas são mais difíceis de identificar e não são, por este motivo, de menor gravidade.

Assim, o trauma sofrido pode não se resumir ou mesmo não se ater ao ato sexual propriamente dito. O consentimento também não é o limite entre uma relação abusiva e uma não abusiva, pois em que situações podemos ter clareza de que o consentimento foi dado de forma consciente, ou seja, quando acreditamos que uma pessoa tem capacidade para discriminar e decidir sobre uma relação sexual?

Uma criança pode consentir que um adulto a toque de uma forma sexual e esta relação não deixa de ser abusiva. Mas será que apenas a idade cronológica, como a lei determina, define esta possibilidade de escolha? Sabe-se que a maior parte dos casos de abuso sexual ocorrem entre pessoas conhecidas e próximas, muitas vezes dentro da própria família.

Desta forma, o abuso sexual pode estar presente em relações de trabalho, relações familiares e etc. Assim, o abuso sexual de crianças, o incesto e o assédio sexual denunciam um jogo de poder onde a sexualidade é utilizada de forma destrutiva,constituindo-se num desrespeito ao ser humano.

Nestes três casos, pode não existir a violência física, mas são relações que implicam em outros tipos de violência, como a social e a psicológica.

O abuso sexual afeta, ao mesmo tempo, a saúde física e mental e o direito individual de se dispor da própria sexualidade e privacidade. Por isso, o atendimento a situações de abuso deve articular o trabalho da Saúde e o da Justiça para lidar com os diversos fatores envolvidos na questão.

ABUSO SEXUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE OU DE JUSTIÇA?

O atendimento prestado pela Justiça e o prestado pela Saúde devem ocorrer de forma articulada, pois os dois são absolutamente necessários e nenhum deles, isoladamente, é suficiente para abarcar a complexidade da questão.

A VISÃO DA SAÚDE

O atendimento no âmbito da Saúde para pessoas envolvidas em abuso sexual deve levar em conta a saúde em termos físicos, do corpo, e em termos psicológicos, a saúde mental. É muito importante que se recorra a um serviço médico nas 48 horas que se seguem a um estupro, pois neste prazo pode-se evitar o desenvolvimento de várias doenças sexualmente transmissíveis ou de uma eventual gravidez.

Deve-se verificar e tratar a presença de lesões de qualquer tipo e de doenças sexualmente transmissíveis. O atendimento em saúde mental se faz necessário pela violência psicológica que o abuso sexual representa, mesmo quando não há violência física envolvida. A violência deixa marcas profundas, difíceis de serem elaboradas, que acompanham e interferem de diversas formas na vida de quem as têm.

As lembranças, mesmo distantes, podem fazer-se presentes através de dificuldades variadas, como por exemplo, dificuldade de estabelecer relacionamentos afetivos, fobias, insônia, perturbações alimentares, entre outras. É importante lembrar que estas dificuldades também podem ocorrer ligadas a outras situações que não sejam a de abuso sexual.

Observa-se também que este tipo de violência tende a ser reproduzida se não houver tratamento adequado que vise à elaboração psicológica da experiência traumática. A criança que sofre abuso tem uma tendência maior a reproduzir este comportamento. Isto se observa pelo fato de que a grande maioria das pessoas que cometem abusos têm em seu passado a experiência de terem sido submetidas a situações abusivas.

Quando o abuso ocorre dentro da família, ele denuncia a falta de uma estruturação familiar que possa ser referencial para o desenvolvimento psicológico e social de seus membros. Agrava a situação o fato de o abuso romper o vínculo de confiança básico para o desenvolvimento da vida na família. Por isso, nessas situações, o atendimento em saúde mental deve direcionar-se à família como um todo, para poder lidar com as questões referentes à estruturação familiar.

A VISÃO DA JUSTIÇA

Em casos de abuso sexual a autoridade judiciária a que se recorre (fóruns, delegacias, conselhos tutelares) dará o devido encaminhamento de acordo com as particularidades da situação. Havendo uma denúncia de abuso sexual, é função da Justiça buscar a realidade dos fatos para balizar suas ações.

Cabe aos profissionais vinculados ao Fórum realizar as perícias, isto é, as investigações necessárias para verificar se ocorreu ou não um abuso, qual a sua natureza e que condições determinaram a sua ocorrência.

No caso de o abuso resultar em gravidez, existe a possibilidade, dentro da lei, de se realizar o aborto, mediante comprovação da ocorrência do abuso. À Justiça cabe estabelecer medidas concretas que impeçam que o abuso se repita, bem como encaminhar as pessoas envolvidas para tratamento e responsabilizar legalmente quem o cometeu.

QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS DO ABUSO SEXUAL?

A realidade constatada na trajetória da pessoa que sofre abuso sexual é bastante angustiante, conflitiva, acarretando conseqüências que deixam marcas tanto sociais quanto psíquicas. Socialmente, é possível pensar o abuso sexual sob dois enfoques: o da revelação e o da não-revelação deste abuso.

A revelação, por vezes, traduz-se para a família e / ou para o meio social como um fato inventado, ou produzido, e há o descrédito. Pode haver, também, a culpabilização seguida de rejeição por parte da família, amigos do bairro, da escola e colegas de trabalho.

No caso do abuso sexual intra-familiar, a revelação pode, ainda, desencadear a separação dos membros da família. A criança / adolescente, em muitas situações, é retirada do convívio familiar. Também se o envolvido no abuso é o pai, há afastamento, muitas vezes, mediante prisão. A família, em alguns casos, perde a pessoa que supre as necessidades básicas do grupo e enfrenta sérias dificuldades em dispor de meios para sobrevivência. Há a desagregação familiar, a estigmatização, o isolamento.

No âmbito social a não-revelação, aparentemente, nada acarreta, e quando o abuso sexual é intra-familiar, a família permanece em seu funcionamento; se organizada, mantêm-se; se desestruturada, também não se altera; cada um vive um papel, tem uma função. O abuso tende a perpetuar-se por anos seguidos e há casos em que apenas troca-se uma filha por outra, quando o abuso se dá na relação Pai x Filha. No tocante ao abuso praticado por alguém que não pertence à família, ou seja, abuso sexual extra-familiar, a família denuncia e submete-se a um percurso doloroso e desgastante não só para quem sofreu o abuso mas para todos que se incluem no núcleo familiar.

O que ocorre com certa frequência é que, na eminência de se vivenciar toda sorte de conflitos, culpa, estigmatização, rejeição e abandono, a pessoa que sofreu o abuso, seja dentro da família ou extra-familiar, acaba por retratar-se socialmente, negando o fato. Pensa na perspectiva de retomar sua vida, ainda que seja preciso submeter-se internamente, mas que esta condição não se reverta em marcas e consequências sociais que acusam, segregam, punem e condenam.

A segregação, a rejeição e a estigmatização destas pessoas, muitas vezes, as colocam no isolamento, há o afastamento do meio social, dificuldades nas relações e no convívio com outros indivíduos. Por outro lado, as condições acentuadamente precárias, a ausência de recursos para sobreviver, a falta de respaldo e / ou retaguarda familiar e social, em muitos casos, as induzem à prostituição, à prosmicuidade.

Se a revelação desencadeia tantas conseqüências que se tornam penosas para a pessoa que sofreu o abuso e sua família, também abre a possibilidade do tratamento terapêutico, visando mudanças importantes na dinâmica e na história afetiva e social destas pessoas e suas respectivas famílias. O que é inviável quando a revelação não acontece, nada se altera, quem é submetido ao abuso permanece como depositário das disfunções internas da família e / ou da sociedade, sofre, retrai-se do convívio social, e indubitavelmente, carrega em sua vida danos tanto psíquicos quanto sociais

COMO ENCAMINHAR UMA SITUAÇÃO DE ABUSO SEXUAL?

Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 13, que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos (inclui qualquer tipo de abuso ou violência) serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Caso seu município não tenha Conselho Tutelar, a comunicação deverá ser feita ao Fórum, para a Vara da Infância e Juventude

Quando o Abuso Sexual é com lesão corporal,encaminhar a vítima para a delegacia próxima do local dos fatos para a abertura de Boletim de Ocorrência (BO), onde será expedida requisição de exame de corpo de delito.

Sugerimos que casos de Abuso Sexual sejam encaminhados às Delegacias da Mulher ou às Delegacias Especiais, se existir em seu município, como D.P.C.A. - Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente ou D.P.C.S.- Delegacia de Polícia de Crimes Sexuais.

A vítima será examinada por um médico legista no I.M.L. (Instituto Médico Legal ) da região. Quando só existe a suspeita, você também poderá, anonimamente, acionar os diversos serviços de S.O.S - Criança (1407), Disque-denúncia, ou programas de apoio às vítimas.

Após a denúncia legal, é muito importante que a vítima seja encaminhada ao Serviço Médico e que procure logo serviços de apoio psicológico/psiquiátrico como CEARAS, CRAMI’S, ABRAPIA, NRVV-Sedes, Casa Eliane de Grammont, UBS, SOS Mulher ou programas similares (ver instituições que trabalham com o abuso sexual).

QUADRO DE ENCAMINHAMENTOS

ABUSO SEXUAL - Instituições de Referência

São Paulo - Capital

CEARAS - Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual
Instituto Oscar Freire - Faculdade de Medicina da USP
R. Teodoro Sampaio, 115 - Pinheiros - São Paulo - SP - CEP 05405-000
Tel: (11) 3085-9677 - Ramal 124 / Fax: Ramal 105
e-mail: ceiof@uol.com.br

PAVAS - Programa de Atenção às Vítimas de Abuso Sexual
Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza - Faculdade de Saúde Pública da USP
Av. Dr. Arnaldo, 925 - Cerqueira César - São Paulo - SP - CEP 01246-904
Tel.: (11) 3085-8591

Casa Eliane de Grammont - Prefeitura de São Paulo
Rua Dr. Bacelar, 20 - V. Clementino - São Paulo - SP - CEP 04026-000
Tel: (11) 5549-0335 / 5549-9339

C.N.R.V.V. - Centro de Referência às Vítimas da Violência
do Instituto Sedes Sapientiae
Rua Ministro de Godoi, 1.484 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-900
Tel: (11) 3866-2756 / 3866-2757 - Fax: (11) 3866-2743
e-mail.: cnrvv@sedes.org.br

CERCA - Centro de Referência da Criança e do Adolescente
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 554 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01318-000 Tel: (11) 3241-0411 / 3104-4850 / 3115-6119 - Fax: (11) 3107-8327

Programa de Atendimento à Violência Sexual e Aborto Legal
Centro de Referência da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil - CRMNADI - Hospital Pérola Byington
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 683 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01317-000
Tel: (11) 232-3433 - Serviço Social

SIA - Sobreviventes de Incesto Anônimos
Caixa Postal 45446 - São Paulo - SP - CEP 04010-970

Região do ABCD

CRAMI - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD
R. General Glicério, 337 - Centro - Santo André - SP - CEP 09015-190
Telefax: (11) 4992-1234 / 4990-8521
R. Regente Feijó, 158 - Centro - Diadema - SP - CEP 09910-770
Tel: (11) 4051-1234
R. Marechal Deodoro, 1058 - 2o andar - centro - São Bernardo do Campo - SP CEP 09710-001
Tel: (11) 4123-1751
site: www.crami.org.br - e-mail: crami@terra.com.br,

Interior de São Paulo

CRAMI - Campinas
R. Suzeley Norma Bove, 274 - Vila Brandina - Campinas - SP - CEP 13094-720 Telefax: (19) 3251-1234
e-mail: crami@feac.org.br

CRAMI - São José do Rio Preto
Av. Brigadeiro Faria Lima, 5.511 - V. Universitária - São José do Rio Preto - SP - CEP 15090-000 - Telefax: (17) 227-3484
e-mail: cramiriopreto@bol.com.br

SOS Mulher Família de Taubaté
Rua Pres. Getúlio Vargas, 251 – anexo a DDM
12010-500 – Taubaté-SP
Tel: Atendimento (12) 3635-5433
Diretoria: (12) 3621-9000 OliveiraContábil.
e-mail: diretoria@sosmulherfamilia.org.br

Salvador - BA

CEDECA - Centro de Defesa da Criança e Adolescente
Rua Conceição da Praia, 32 - 1o andar - Comércio - Salvador - BA
CEP: 40015-250
Tel: (71) 326-9878
site: www.violenciasexual.org.br - e-mail: psicossocial@cedeca.org.br

Brasília - DF

CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes
Av. W/3 Norte - Quadra 506 - Bloco "C" - Mezanino - Lojas 21 e 25
Brasília - DF - CEP: 70.740-530
Telefax: (61) 274-6632
site: www.cecria.org.br - e-mail: cecria@brnet.com.br

Prevenção e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Ministério da Justiça - Departamento da Criança e Adolescente
Edifício Anexo II - sala 300 - Brasília - DF - CEP 70.064-900
Tel: (61) 429-3125 - Fax: (61) 223-4889
site: www.mj.gov.br - e-mail: dca@mj.gov.br

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
SEPN 510 - Bloco A - Edifício Inan - 1º andar - Brasília - DF - CEP 70312-970
Tel: (61) 3035-1900 / 3035-1964 - Fax: (61) 349-0606
site: www.unicef.org.br- e-mail: brasilia@unicef.org.br

Rio de Janeiro - RJ

ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência
Rua Fonseca Teles,121 - 2o andar - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20940-200 - Tel: (21) 589-5656 - Fax: (21) 580-8057
site: www.abrapia.org.br - e -mail: abrapia@openlink.com.br

PARA DENÚNCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DE SITUAÇÕES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL/COMERCIAL INFANTO-JUVENIL
TEL.: 0800-990-500

Relações afetivas influenciam início da puberdade

2010-11-15T11:40:00.000-08:00

Meninas criadas em famílias instáveis e mal estruturadas entram na puberdade mais cedo, segundo estudo publicado na revista Child Development por pesquisadores das universidades do Arizona e do Wisconsin.

A puberdade precoce é fator de risco para vários problemas de saúde, como transtornos de humor, abuso de drogas, gravidez na adolescência e câncer no aparelho reprodutivo. A queda na idade da primeira menstruação é um fenômeno global atribuído à melhoria das condições de vida, e uma série de influências ambientais, alimentares e psicológicas ainda pouco compreendidas desempenham papel importante na maturação sexual da mulher.

Os psicólogos Bruce Ellis e Marilyn Essex usaram como referência para sua pesquisa o modelo proposto pelo psicólogo britânico Jay Belsky, da Universidade de Londres, segundo o qual a ecologia familiar pode acelerar ou retardar a puberdade em garotas. Fatores estressantes como pobreza, conflito do casal, violência doméstica e falta de atenção e proteção dos pais costumam adiantar a menarca. Segundo a teoria de Belsky, o organismo ajusta seu desenvolvimento sexual em resposta às condições nas quais vive, o que faz sentido do ponto de vista adaptativo, pois quanto piores são essas condições, mais vantajoso é se tornar independente mais cedo e cuidar do próprio nariz (pena que, nos dias de hoje, nem sempre os preceitos evolutivos façam sentido).

Para testar a teoria os pesquisadores acompanharam o desenvolvimento sexual de 227 meninas desde os 6 anos. Condições socioeconômicas, grau de conflito entre os cônjuges, depressão do pai ou da mãe e a relação dos pais com as crianças foram algumas das variáveis observadas. Dosagens hormonais e avaliações de características sexuais secundárias foram realizadas duas vezes até que as meninas terminassem o ensino médio.

Os resultados mostraram que, nas famílias com pai e mãe presentes e participativos na educação das crianças, sem relatos de depressão e com poucos conflitos conjugais, as alterações hormonais típicas da puberdade ocorreram mais tarde. Além disso, as filhas de mulheres que tiveram a menarca mais tardiamente mostram a mesma tendência, o que aponta para influências genéticas. Maior índice de massa corpórea na infância se relacionou com início mais precoce da puberdade, o que destaca o papel da alimentação na maturação sexual.

Fonte: Site: Duetto Editorial - Publicação Mente e Cérebro.

Queixas de violência contra a mulher aumentam

2010-08-04T03:46:00.000-07:00

Relatos de violência contra a mulher aumentaram 112% de janeiro a junho deste ano comparando-se com o mesmo período do ano passado. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), registrou 343.063 atendimentos contra 161.774.

As ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É a segunda maior manifestação de crime relatado pelas mulheres que acessam a Central, precedida apenas pelo crime de lesão corporal. Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos as mulheres relatam que vivem junto com o agressor.

Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, a mulheres dizem correr risco de morte. Os crimes de ameaça somados à lesão corporal representam cerca de 70% dos registros do Ligue 180.

Ranking nacional

Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro com 25.274 dos registros. A procura pelo Ligue 180 é espontânea e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência.

Quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada Estado, o Distrito Federal é a unidade da federação que mais entrou em contato com a Central, com 267 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar aparece o Tocantins com 245 e em terceiro, o Pará, com 237.

Do total de informações prestadas pela Central (67.040), 50% correspondem à Lei Maria da Penha (33.394). Durante os quatro anos de existência, o Ligue 180 registrou 1.266.941 atendimentos. Desses, 30% correspondem a informações sobre a legislação (371.537).

Dos 62.301 relatos de violência, 36.059 correspondem à violência física; 16.071, à violência psicológica; 7.597 à violência moral; 826 à violência patrimonial; e 1.280 à violência sexual, além de 229 situações de tráfico e 239 casos de cárcere privado.

A maioria das mulheres que ligam para a Central tem entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade. E a maioria dos agressores tem entre 20 e 45 anos (73,4%) e com nível fundamental (55,3%) de escolaridade.

Fonte: portal iG

Violência contra as mulheres

2010-07-28T12:35:00.000-07:00

O termo “violência contra as mulheres” engloba muitos tipos de comportamentos nocivos cujo alvo são mulheres e meninas, simplesmente por serem do sexo feminino. Em 1993, a Assembléia Geral das Nações Unidas introduziu a primeira definição oficial deste tipo de violência quando adotou a Declaração para Eliminação da Violência Contra as Mulheres. De acordo com o Artigo 1 desta declaração, a violência contra as mulheres inclui:

Qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano físico, sexual ou psicológico ou sofrimento para a mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer isto ocorra em público ou na vida privada. (444)

Há um consenso crescente, como o refletido na declaração acima, de que os abusos perpetrados contra mulheres e meninas, seja onde e como ocorrerem, são melhor entendidos dentro de um quadro de referência do “gênero”, pois tais abusos surgem em parte da subordinação da mulher e da criança na sociedade.

O artigo 2 da Declaração das Nações Unidas mostra que a definição da violência contra as mulheres deve incluir mas não se limitar aos atos de violência física, sexual e psicológica na família e na comunidade. Estes atos incluem o espancamento conjugal, o abuso sexual de meninas, a violência relacionada a questões de dotes, o estupro, inclusive o estupro conjugal, e outras práticas tradicionais prejudiciais à mulher, tais como a mutilação genital feminina (MGF). Também incluem a violência não conjugal, o assédio e intimidação sexual no trabalho e na escola, o tráfico de mulheres, a prostituição forçada e a violência perpetrada ou tolerada por certos governos, como é o caso do estupro em situações de guerra.

Este número de Population Reports focaliza principalmente dois tipos de violência: (1) o abuso das mulheres no casamento e outros relacionamentos íntimos, e (2) o sexo sob coação, quer este ocorra na infância, adolescência ou idade adulta. Esta abordagem reflete os tipos de abusos mais encontrados nas vidas das mulheres e meninas ao redor do mundo.

Outras formas de abuso-tais como o tráfico de mulheres, o estupro durante as guerras, o infanticídio feminino e a MGF-são também importantes. No entanto, não foram incluídos neste informe por já terem sido considerados separadamente. Ao concentrar-se na violência pelos parceiros íntimos e no sexo coagido, este informe pode discutir com maior profundidade estes problemas e as possíveis respostas dos programas.

A violência contra as mulheres é diferente da violência interpessoal em geral. A natureza e os padrões de violência contra os homens, por exemplo, são tipicamente diferentes dos sofridos pelas mulheres. Os homens têm maior probabilidade de serem vítimas de pessoas estranhas ou pouco conhecidas, enquanto que as mulheres têm maior probabilidade de serem vítimas de membros de suas próprias famílias ou de seus parceiros íntimos (55, 96, 212, 258, 436). Como, freqüentemente, as mulheres estão envolvidas emocionalmente e dependem financeiramente daqueles que as agridem, isto tem profundas implicações sobre a forma em que as mulheres experimentam a violência e sobre a decisão de como melhor intervir no processo. (Veja o quadro 1)

Population Reports is published by the Population Information Program, Center for Communication Programs, The Johns Hopkins School of Public Health, 111 Market Place, Suite 310, Baltimore, Maryland 21202-4012, USA

Apaixonados? É hora de ter calma, até voltar a enxergar.

2010-06-11T12:30:00.000-07:00

Caçadores de cupido. Tenho visto muitos deles por aí. Andam pela vida atentos, vasculhando cada cantinho em busca desse personagem alado capaz de lançar as tais flechas do amor. Os caçadores de cupido na verdade não esperam caçar, e sim serem caçados. Querem que a flecha do amor os atinja bem no meio do peito, que o tiro seja certeiro e que os levem a esse estado por eles tão desejado: querem ficar apaixonados.

Tudo bem que queiramos encontrar alguém para dar mais cor e calor aos nossos dias, tudo bem querer um tanto de emoção que nos tire desse tedioso e às vezes insosso dia a dia. Mas é preciso sabedoria até mesmo para se apaixonar.

A paixão, por definição, é uma força arrebatadora que nos arrasta de supetão, nos rouba a razão e turva a nossa visão. Essa tão desejada paixão nos deixa nus, frágeis e cegos.

- Por que haveríamos de desejar algo assim? penso eu.

Ah, mas com ela vem a alegria grande, que brota como chuva de fogos de artifício, cheia de vida e emoção, que faz nosso coração bater mais forte e o mundo ganhar cores que nunca tínhamos visto antes, assim é a paixão.

Se você levou a tal flechada, talvez acabe parando de ler este artigo por aqui. Apaixonados não gostam muito de avaliar as coisas, tomados que estão por essa deliciosa onda de sentimentos. Mas se você está em um período de entresafra de paixões, quem sabe possa seguir comigo um pouco mais.

A maturidade nos faz perceber que é muito importante que, em um início de relacionamento, mesmo tomados por essa força avassaladora, não percamos a capacidade de observar e raciocinar. Eu sei, parece difícil, quase impossível, que razão e paixão convivam, mas a maturidade nos traz habilidades que antes seriam impensáveis. Apaixone-se sim, se assim o quiser. Salte. Mas mantenha os olhos abertos. Olhe para a pessoa a seu lado e queira de fato vê-la! Não negue a realidade para adequá-la ao seu desejo infantil de que tudo seja perfeito.

Nada é perfeito. Ninguém é perfeito.

Quando observamos uma pessoa, na sua inteireza, reconhecendo suas qualidades, tanto as positivas quanto as negativas, quando olhamos de fato para quem aquela pessoa é, nos tornamos mais seguros em nossas escolhas. Muito mais seguros do que estaríamos ao fazer uma escolha com uma venda nos olhos. Isso é o que fazemos quando nos apaixonamos: de olhos vendados, escolhemos uma pessoa para seguir conosco. E um dia, lá na frente, quando menos esperamos, a venda cai de nosso olhos e levamos um susto.

- Quem é você? - perguntamos ao ser à nossa frente, tão diferente do que tínhamos imaginado.

E se você tinha imaginado um lindo pavão a seu lado, com penas azul celeste e verde esmeralda, acredite, não é fácil dar de cara com uma galinha de angola de papo enrugado! Assim acontece quando a paixão se vai, sim, pois um dia a venda cai, queiramos ou não.

Para evitar esse momento constrangedor, faça o exercício de tentar conhecer a outra pessoa, mesmo ao se apaixonar. Tente observar suas atitudes, seus valores, olhe com atenção. Entenda que você ainda não conhece de fato aquela pessoa, mesmo que ela lhe pareça absolutamente perfeita, mesmo que todos os seus átomos gritem que aquela é a sua alma gêmea. Duvide de si mesmo.

Siga em frente, mas coloque aquele relacionamento “na quarentena” e observe o máximo que puder. Ao menos saiba que você está momentaneamente cego e não se apresse em definir nada. O tal Cupido, como uma criança arteira, gosta de desferir suas flechadas mas depois sai de mansinho, nas pontas dos pés, pense nisso.

Dê a si mesmo tempo para que sua visão volte a funcionar. Aos poucos aquele relacionamento vai acabar se aproximando do mundo real. Aí sim, com os pés no chão e a visão recuperada, será o momento sábio para decidir sua vida.

Fonte: site Vya Estelar - Patricia Gebrim

4 Junho - Dia Mundial contra Violência Infantil: nada a comemorar

2010-06-07T05:13:00.000-07:00

“Violência doméstica lidera ranking de agressões contra crianças e adolescentes”. Os pais são os principais agressores contra crianças e adolescentes. A constatação pode ser vista na página da internet que mantém atualizadas as denúncias dos Conselhos Tutelares de todo o país, enviadas ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). São 186.415 registros, de 1999 até hoje.

Também constata-se que os números de agressões contra crianças e adolescentes são altos pelo Disque 100, sistema que permite que qualquer um faça denúncias, inclusive anônimas. Em números absolutos, os casos de agressão por negligência ou agressão física e psicológica são 54.889 dos 111.807 registros. Isso representa 67,40% do total. Entre os registros, 242 são denúncias de violência com morte da criança ou do adolescente.

Diante do índice, especialistas em questões da infância, consideram que episódios como o da menina Isabella Nardoni, que morreu aos 5 anos, causando comoção por ter causas ainda desconhecidas, são mostras de um país ainda tolerante com a agressão contra crianças e adolescentes.

Para o integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, os dados revelam que a violência contra a infância é generalizada no Brasil e que há muita tolerância para com ela – o que faz com que as pessoas se sintam menos à vontade para denunciar.

“Devemos tratar do caso da menina Isabella e, a partir dele, refletir com toda a sociedade brasileira. Os números mostram que a violência contra a infância e a juventude é generalizada e, muitas vezes, a violência ocorre exatamente nos locais em que elas deveriam receber proteção, que são os lares, escolas e creches”, disse.

A coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Leila Paiva, concorda com o conselheiro do Conanda. Para ela, o que contribui para a manutenção deste quadro é a falta de iniciativa de quem observa a violência, mas não denuncia.

“Existe um pensamento no imaginário popular de que não devemos interceder em problemas que ocorrem no âmbito familiar, o que é um equívoco. Mas, ao mesmo tempo, eu penso que o aumento dos registros no Disque 100 é pelo fato dele garantir o anonimato e a distância das pessoas”, analisou a coordenadora.

Ariel Alves, do Conanda, retoma a questão do papel da sociedade: “Não é só a família a responsável por garantir os direitos da infância e juventude, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é um dever de todos: da família, do Estado e de toda a sociedade brasileira.”

A média de utilização do Disque 100, desde que foi implantado em 2003 até hoje, é crescente. Começou com 12 relatos por dia, passou para 38 em 2006 e chegou a 69 em 2007. Até março deste ano, foram contabilizados em torno de 93 casos diariamente.

Os dois especialistas atribuem o crescimento do número de denúncias à sensibilização de todos da importância em não se calar diante dos casos de agressão a crianças e a adolescentes. Para ambos, não se trata de aumento dos casos de agressão.

Alves citou estudo da Universidade de São Paulo sobre o tema: “Uma pesquisa do Laboratório de Estudos da Criança da USP, feito entre 1996 e 2007, diagnosticou a existência de 159.754 casos de violência doméstica. E também concluiu que aproximadamente 10% dos casos de abusos e violência contra crianças e adolescentes são denunciados.”

Fonte: Agencia Brasil

REFLEXOS CONTÁBEIS DA NOVA LEI DA FILANTROPIA – Lei Federal nº 12.101/09)

2010-05-10T07:47:00.000-07:00

No dia 30 de novembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 12.101/2009, a qual dispõe sobre a “certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social”. Esta nova Legislação trata de matéria tributária (Isenção de Contribuições Sociais/renúncia fiscal) e a Certificação para as Entidades Beneficentes de Assistência Social (critérios e formalizações).

Com essa nova legislação fica estabelecido que as entidades beneficentes podem ter finalidades de prestação de serviços de Saúde, Educação ou Assistência Social. A expressão “assistência social”, em sentido amplo, refere-se ao caráter da atividade que deve ser por ela desenvolvida para esses fins.

A nova legislação abre oportuno espaço para que novas entidades, inclusive àquelas detentoras de outros títulos (OSCIPs), busquem essa certificação, desenvolvam seus projetos e usufruam daquela “isenção” tributária. Entre as novidades desse novo regramento, encontramos a segregação dos

pedidos de Certificação em função da atividade preponderante da entidade e de acordo com seu cadastro no C.N.P.J.(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Disso podemos esperar além de regulamentações específicas, um maior acompanhamento e detalhamento nas prestações de contas juntos desses ministérios.

Vale repetir que àquelas mais organizadas têm maiores chances de sucesso, segurança e acesso aos recursos em geral! E, com isso, muita ênfase e relevância serão dadas às informações contábeis das

entidades. A adequação da contabilidade de uma Entidade sem fins lucrativos (expressão utilizada pela Lei 12.101/09) se inicia no Plano de Contas e este, por sua vez, deve estar lastreado no Estatuto Social (carta magna da Entidade), nas normas técnicas e legais aplicáveis. Por este motivo antes da reestruturação contábil (plano de contas, controles internos e sistemas) devemos avaliar e adequar o Estatuto Social da Entidade de acordo com a nova Lei 12.101/09 e sua regulamentação (Decreto Federal,Portarias e Instruções Normativas).

O estatuto deve dispor sobre as finalidades, serviços, fontes de sustento e atividades meio e, tudo isso, deverá ser retratado pela contabilidade de forma segregada. Através da escrituração contábil as Entidades poderão demonstrar de forma transparente, segregada e legal todas as atividades desenvolvidas consoante seu estatuto. E, para isso será necessário estabelecer critérios de alocação segregada dos valores de receitas, custos, despesas e patrimônio. Todos os critérios devem ser previamente discutidos, aprovados pela diretoria e “manualizados” para implantação e monitoramento.

Abaixo passamos a descrever pontualmente os principais reflexos contábeis da Lei 12.101/09, de acordo com as áreas trazidas pela norma, bem como os requisitos para manutenção e/ou renovação do Certificado.

SAÚDE – Principais aspectos contábeis e de controles internos:

§ Elaboração de Controles Internos – Criar processos (Relatórios) que formalizem e assim possam comprovar o cumprimento do acordo (convênio e/ou termo) com o SUS ou equivalenteàdados qualitativos e quantitativos;

§ Nota Explicativa específica onde conste esses dados e seus respectivos custos dos serviços prestados (internações e serviços ambulatoriais);

§ Nota Explicativa específica onde conste os serviços prestados e suas receitas de forma segregada (SUS, Convênios e Particulares) em número, valores e percentual de atendimento;

§ Na impossibilidade no cumprimento do percentual mínimo exigido de atendimentos aos SUS (60%), por falta de demanda, declarada pelo Gestor local do SUS, a Entidade deverá demonstrar contabilmente o cumprimento do seguinte critério:

Quantidade Atendimento (%) % em Gratuidade s/ Receita Bruta

Atendimento SUS < 30% 20%

Atendimento SUS entre 30% à 50% 10%

Atendimento SUS > 50% 5%

§ Conforme quadro acima o percentual deverá ser aplicado sobre a Receita Bruta da Entidade. E, até esse momento não existe conceituação específica para esse fim sobre os valores que integram esta “Receita”.Isso poderá dar margem para que possa ser considerado o somatório das Receitas (prestação de serviços, auxílios, subvenções, receitas financeiras, dentre outras);

§ A contabilidade deverá demonstrar em Nota Explicativa específica a composição dessa Receita Bruta, bem como a quantidade de atendimento SUS e a complementação de serviços gratuitos de saúde e seus Custos;

§ Às entidades que possuam Contratos de Gestão-Saúde, deverão observar as regras próprias dessas parcerias, bem como observar a evidenciação do atendimento às cláusulas e os atendimentos que integram ao montante de Gratuidades Concedidas;

§ As entidades que se utilizam dos Projetos de apoio, na forma dessa lei, deverão evidenciar seus custos e o montante das Isenções usufruídas. EDUCAÇÃO – Principais aspectos contábeis e de controles internos:

§ Demonstrar em Nota Explicativa específica a adequação às diretrizes e metas estabelecidas (quantitativas e qualitativas) no Plano Nacional de Educação –PNE;

§ Evidenciar a composição da Receita Base:

a) A Lei 12.101/09 determinou que as Entidades de Educação devem nceder 20% da receita efetivamente recebida nos termos da Lei 9.870/99 em Gratuidades na Educação Básica. Por este motivo sugerimos que a Entidade tenha Controles Internos que analise mensalmente esta obrigação e, ao final do exercício social elabore uma Nota Explicativa que comprove o cumprimento dessa exigência.

b) Vale ressaltar que as entidades devem continuar a observar o regime de competência para reconhecimento e registro de suas receitas e despesas.

c) As entidades devem verificar os controles de Pagantes, Bolsistas (integrais e parciais), descontos e outras ações sociais.

d) Adotar contratos e documentos que “materializem” essas gratuidades na forma de lei.

§ Nota Explicativa que demonstre o cumprimento do artigo 13 que assim dispõe: “no mínimo uma bolsa integral para cada nove alunos pagantes(1/9)” e seus respectivos valores;

§ Evidenciar as “bolsas parciais de 50%” para completar o número acima e seus respectivos valores;

§ As entidades de ensino superior e que também atuam educação básica, deverão observar do disposto no artigo 10 ou 11 da Lei Federal nº 11.096/05(PROUNI).

a) Para as entidades beneficentes que NÃO ADERIRAM ao PROUNI aplica-se o disposto no artigo 10, que determina a aplicação de 20% da RECEITA BRUTA em Gratuidades na forma daquela lei, e

b) Para as entidades beneficentes que ADERIRAM ao PROUNI aplica-se o disposto no artigo 11, que determina a aplicação de 20% da RECEITA EFETIVAMENTE RECEBIDA em Gratuidades na forma daquela lei.

c) Em qualquer situação a entidade deverá registrar e evidenciar de forma segregada as receitas, despesas e GRATUIDADES da educação Básica e do ensino Superior, bem como o cumprimento dos termos do PROUNI(se aplicável) na escrituração contábil, bem como em suas Notas Explicativas.

§ As entidades que complementarem suas Gratuidades com Ações Assistenciais, programas de apoio aos bolsistas ou Bolsas em unidades específicas, deverão segregar e evidenciar esses atendimentos e seus custos, sempre observando o limite legal desse montante em relação ao total.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Principais aspectos contábeis e de controles internos:

Inicialmente, vale salientar que a Lei 12.101/09 considera Entidade de Assistência Social, aquela que presta serviços ou realiza ações assistenciais de forma gratuita e ao público da Assistência Social conforme a Lei 8.742/93 -L.O.A.S. Vejamos:

§ Elaboração de Controles Internos que tragam informações consistentes e necessárias para comprovação dos serviços sócio-assistenciais desenvolvidos pela Entidade para elaboração das Demonstrações Contábeis. Dentre elas podemos citar: Formalização dos Projetos Sociais; Comprovação dos Custos com documentos hábeis; Ficha Sócio-Econômica – baseada

LOAS (comprovação do nível de carência do assistido); Resultados Qualitativos e Quantitativos; Escrituração contábil por Programas,serviços e Projetos Sociais desenvolvidos.

§ Notas Explicativas específicas que constem as seguintes informações mínimas: Descrição do Registro da Entidade ou Projetos Sociais nos Conselho Municipal de Assistência Social, CMDCA e outros;

§ Recomendamos que os Projetos Sociais desenvolvidos sejam informados tomando como “sugestão” a tipificação das ações conforme Resolução CNAS nº 109/09; Contabilização segregada: Proteção Social Básica, Média Complexidade e Alta Complexidade; Demonstração dos custos envolvidos por Projeto e as respectivas rubricas contábeis. Além dos reflexos contábeis supracitados, podemos citar outros controles internos, cuidados e obrigações contábeis que as Entidades devem cumprir para obter ou manter a certificação e a isenção das Contribuições Sociais , vejamos:

§ Apresentar certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (acompanhar mensalmente);

§ Escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (acompanhamento permanente);

§ Evidenciar contabilmente que a entidade se mantém “sem fins lucrativos”;

§ Conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial;

§ Cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária. As Obrigações Acessórias independem do recolhimento ou pagamento de Impostos ou Contribuições. Elas estão vinculadas com a Obrigação Principal (Prestação de Serviço ou Venda), independente de contrapartida;

§ Apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente, quando a receita bruta anual auferida for superior a R$ 2.400.000,00 por exercício;

§ As Entidades Mistas deverão manter escrituração contábil segregada por área, de modo a evidenciar o patrimônio, as receitas, os custos e as despesas de cada atividade desempenhada. Isso significa que as Entidades Beneficentes devem reestruturar seus Planos de Contas segregando por área (saúde, educação, social e outras atividades), bem como às suas Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Superávit ou Déficit do Exercício).

Podemos concluir que com todas essas obrigações Contábeis, aumentou a responsabilidade do profissional da área Contábil e a importância da Informação Contábil, pois será através dela que estaremos assegurando maior transparência, segurança e credibilidade (consistência) nas informações perante aos associados, à sociedade, parceiros e aos órgãos fiscalizadores.

A Contabilidade é fundamental ferramenta de gestão e também uma exigência para atender as exigências da Lei 12.101/09 com vistas a manutenção da certificação e a isenção das contribuições sociais dessas entidades. E, como ferramenta de gestão às entidades do terceiro setor (demonstração de suas ações sociais, cumprimento estatutário e da lei) pode agregar valores e contribuir para o processo decisório, a captação de recursos, prestação de contas e para o correto enquadramento legal e fiscal. Por este motivo a escrita contábil e as demonstrações poderão servir para a avaliação e até o “julgamento” das entidades em geral.

Fonte: Ivan Pinto - Ricardo Monello

Glossário sobre violência doméstica

2010-04-15T18:35:00.000-07:00

Abuso sexual - envolvimento de crianças e adolescentes em atividades sexuais, geralmente repetitivas e intencionais por parte do abusador, as quais os/as vitimados/as não compreendem totalmente, com as quais não estão aptos/as a concordar e que violam as regras sociais e familiares de nossa cultura.
Aliciamento - sedução.
Ameaça - ação de intimidação, por palavra, escrita ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de promessa de causar mal à mulher.
Assédio sexual no espaço de trabalho - consiste na solicitação de favores sexuais, por meio de atos, conduta verbal, não-verbal ou física, baseada em relações assimétricas de poder entre o solicitante e a vítima, criando um ambiente de trabalho hostil, abusivo e ofensivo.
Atentado violento ao pudor - obrigar alguém, com violência ou grave ameaça, a praticar (ou praticar nela) atos de natureza sexual, diferente da conjunção carnal, com o fim de sentir prazer sexual.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) - As delegacias foram criadas para atender as mulheres que são vítimas de violência ou outros crimes previstos no Código Penal. Essas delegacias, chamadas também de Delegacias da Mulher (DDM), dão orientação às mulheres sobre seus direitos, registram denúncias e abrem inquéritos policiais, fazem prisões em flagrante e podem encaminhar para exame de corpo de delito. Após o registro do BO (Boletim de Ocorrência), pode ser instaurado o inquérito policial. Na investigação, são ouvidas a vítima e as pessoas envolvidas no caso, isto é, o agressor e as testemunhas. A maioria dos casos que elas atendem é de ameaças e agressões físicas.
Discriminação contra a mulher - toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objetivo ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil, ou em qualquer outro campo.
Estupro - cópula violenta, sem consentimento de uma das partes; coito forçado; ou violação. Pode ser realizado por apenas uma pessoa ou por mais de um indivíduo, recebendo nesse caso a designação popular de “curra”.
Estupro incestuoso - quando praticado por parente com autoridade hierárquica sobre a vítima.
Exploração sexual - refere-se ao comércio das relações sexuais. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma relação mercantilizada de poder e de sexualidade, que visa a obtenção de proveitos por adultos e que causa danos biopsicossociais às/aos exploradas/os, que são pessoas em processo de desenvolvimento.
Juizado Especial Criminal - Jecrim ou “juizado de pequenas causas”, é definido na Lei nº 9.099/95. Criado para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, com processo orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Lesão corporal - trata-se de uma agressão que ofende a integridade corporal ou a saúde da mulher.
Tráfico de mulheres - considera-se tráfico de mulheres todas as atividades que envolvam o recrutamento e o deslocamento para trabalhos ou serviços, dentro ou fora das fronteiras nacionais, por meio da violência ou ameaça de violência, abuso de autoridade ou posição dominante, cativeiro por dívida, fraude e outras formas de coerção.
Violência - é uma forma (inadequada) de resolver um conflito, representando um abuso de poder. “É a lei do mais forte sobre o mais fraco”. Tem como conseqüências: potencializar o medo, a insegurança e a revolta; levar a uma redução da auto-estima e da capacidade produtiva; levar à depressão e ao isolamento; diminuir os sistemas de defesa, gerando as chamadas “doenças psicossomáticas”.
Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico, bem como perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
Violência de gênero - violência que sofrem as mulheres, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.
Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
Violência familiar - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que mora na mesma casa).
Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.
Violência institucional - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.
Violência intrafamiliar/violência doméstica - acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.
Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.
Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.
Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outras pessoas por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
Violência sexual - ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.
Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, a sedução, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

Fontes Rede Feminista de Saúde, Dossiê Violência Contra a Mulher, 2001; Unifem/Instituto Patrícia Galvão, Não-Violência à Mulher - Um assunto que não pode esperar, 2004; Rede Mulher de Educação, Negócio de Mulher, 2003.

Assistente Social tem de ser comprometido

2010-03-29T12:21:00.001-07:00

Profissional fala sobre a busca dos direitos do cidadão.
Ser crítico e estimular a participação da sociedade é um dos aspectos da carreira.

O comprometimento com os direitos da população faz de Rodriane de Oliveira Souza, 32 anos, uma apaixonada por serviço social. Integrante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e docente da Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, ela não abandona a atividade na área. Atualmente, Rodriane é assistente social no Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, no bairro do Maracanã, na Zona Norte do Rio, e vai em busca dos direitos de pessoas com deficiências (que tiveram partes do corpo amputadas, devido a conseqüências de diabetes, por exemplo). Mas não é só de saúde que ela cuida. Para promover a qualidade de vida da população, cabe ao assistente social tratar do usuário como um todo, contemplando, inclusive, suas dificuldades econômicas e formas de superá-las. Veja a entrevista concedida ao G1:

G1 - Como você escolheu o curso e onde estudou?
Rodriane de Oliveira Souza – Escolhi o curso na época em que fazia estágio do curso de formação de professores, no ensino médio. Tive meu primeiro contato com uma assistente social que trabalhava com as famílias de crianças que estudavam em uma creche. Comecei a me interessar por serviço social quando percebi que ela tinha uma interação com as famílias e com as crianças, às vezes mais significativa do que a dos próprios educadores. Foi aí que fui fazer o vestibular e acabei por fazer a graduação na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

G1 – Como é o seu trabalho?
Rodriane – O trabalho do assistente social é orientar a população em relação a seus direitos. Um profissional precisa compreender o usuário na totalidade; não pode ter uma visão fragmentada. Trabalho em uma unidade de saúde para reabilitação de pessoas com deficiências, onde é preciso discutir as várias dimensões da sua vida social como a questão da acessibilidade, da sua alimentação, educação, trabalho... O assistente social vai pensar junto com ela quais são os caminhos, os direitos, as possibilidades de ter uma vida com o máximo de qualidade possível.

G1 – Como é o salário da profissão?
Rodriane – Hoje, a gente vive uma realidade de prefeituras e ONGs que não remuneram o assistente social devidamente, considerando o processo de trabalho que a gente desenvolve. A gente trabalha com uma população de todos os níveis socioeconômicos, mas principalmente com situações de extrema pobreza, e as demandas que nos trazem acabam nos provocando um certo sofrimento mental.

G1 – Quais são as oportunidades na profissão?
Rodriane – Também há concursos, algumas prefeituras e empresas privadas ou públicas que vêm apontando uma certa elevação salarial. Costumo dizer que assistente social batalha muito. Se for comprometido e buscar qualificação é possível conseguir um trabalho com boa remuneração.

G1 – Qual o maior desafio que você enfrentou na profissão?
Rodriane – A gente vive um dia-a-dia cheio de impasses e desafios. Uma das grandes dificuldades é que várias pessoas não conseguem perceber qual o resultado do trabalho. Um arquiteto faz uma casa; um médico, uma cirurgia. E qual o resultado do trabalho do assistente social? São as alterações na qualidade de vida do usuário, que se expressam no acesso de benefícios sociais e nas mudanças de comportamento, de valores.

G1 – Você é satisfeita com a carreira?
Rodriane - Sou bastante apaixonada pelo que faço. Consigo ver o produto do meu trabalho e discordo de qualquer um que diga que não há resultado.

G1 – Qual o perfil que deve ter alguém que vá cursar serviço social?
Rodriane - Tem de ser uma pessoa criativa e crítica, porque a gente vive numa sociedade na qual as pessoas são criadas para concordar com tudo e abaixar a cabeça. É preciso estimular o questionamento e incentivar a participação das pessoas nos espaços decisórios, além de ser comprometido com os direitos da população. A atitude investigativa é fundamental no nosso cotidiano, pois precisamos conhecer a realidade que com trabalhamos para fazermos uma intervenção qualificada.

G1 – Como é o dia-a-dia do assistente social?
Rodriane - O assistente social não fica parado. Não podemos apenas ficar atendendo sentada atrás de uma mesa. Mas, no dia-a-dia, o assistente social tem de fazer atendimentos individuais ou à família, trabalha também com grupos, oficinas, palestras. Daí a habilidade de falar em público a ser desenvolvida. Outro investimento a ser feito é com relação a aliança com outros profissionais, inclusive com a direção da instituição. O profissional se coloca mediando interesses entre a população e a instituição, mas nossa opção precisa ser pelos direitos da população usuária.

G1 – E o trabalho é só dentro da instituição?
Rodriane – Não. Faço visitas domiciliares para conhecer a condição de vida de quem procura a reabilitação. Faço visitas para articulação com outras instituições. Outras vezes, a gente faz visitas institucionais para mediar situações específicas de usuários, por exemplo, quando uma criança com deficiência não recebe a devida atenção da escola. Daí, vamos discutir com os professores a necessidade de acolhimento a essa criança, para fazer valer o direito à educação inclusiva.

Assistência Social e Assistencialismo

2010-03-20T05:22:00.000-07:00

Assistência Social e Assistencialismo: entenda a diferença entre essas duas ações,ainda muito confundidas pelo senso comum.

Muito e muitos falam de assistência social. Essa expressão, como a própria coordenadora da seccional Juiz de Fora do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS), Cris do Vale afirma, ainda é motivo de muita confusão no que diz respeito ao seu verdadeiro significado.

Ao contrário do que o senso comum difunde, a palavra assistência social não se resume a idéia de ajuda ou benesse.

A assistência social, foi regulamentada em lei no ano de 1993. A partir dessa data, ficou instituído que todos possuem o direito ao benefício. Ou seja, ela é uma política pública de atenção e defesa dos direitos. E são várias as áreas que podem trabalhar com a sua garantia: desde psicólogas, enfermeiras, até assistentes sociais e comunicadores.

A assistência, então, entendida dessa forma, extrapola o sentido do assistencialismo, da doação de algo ou prestação de serviço a alguém. Como explica Cris, ela é destinada à população mais vulnerável, com o objetivo de superar exclusões sociais, defender e vigiar os direitos da cidadania e da dignidade humana. E não pode ser entendida como uma ajuda, que é o princípio fundamental do assistencialismo e voluntariado.

Quem pratica o voluntariado, que tem bases no assistencialismo, atende alguém que está necessitado. Para a coordenadora da seccional do CRESS em Juiz de Fora, as atividades de uma assistente social, por exemplo, que tem como área de intervenção a assistência social, mais que atender, formula políticas e programas, analisa dados, coordena programas e planeja atos futuros com os dados que lhe estão a mão.

Um exemplo prático criado por Cris do Vale para exemplificar a diferença de assistencialismo e assistência social: um ex-morador de rua arruma um emprego. Pelo que se imagina, apesar de ter saído da rua e estar de vida nova, é possível que ele continue a gastar seus primeiros salários como se estivesse morando na rua, visto que ainda um trabalho de reeducação ainda não foi implementado nele. Imaginemos que ele caia e quebre os dentes.

Praticar assistência social, nesse caso, é analisar e trabalhar sua mudança, agindo com ele de forma a ajudar que ele, sozinho, encontre suas saídas e controle o seu dinheiro para arrumar seus dentes por ele mesmo. Praticar assistencialismo é dar um novo tratamento dentrário pra ele, o que para Cris, não vai ajudá-lo a mudar, a refletir sobre suas ações.

Definições que geram confusões
• Assistencialismo:É um acesso a um bem através de doação ou de serviço prestado individualmente. Está ligado ao voluntariado

•Assistência Social: Política pública de atenção e defesa de direitos, e é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

•Serviço Social: É uma profissão que atua no campo das políticas sociais, entre elas, a assistência social.

Para Cris do Vale, essa confusão ainda existe porque a assistência social teve suas primeiras pegadas no assistencialismo. "Primeiro vieram as ações, para depois vir a regulamentação", complementa.

Para a cordenadora da Seccional de Juiz de Fora a vantagem da assistência social ter se transformado em um direito, em 1993, está no fato de que os governantes agora possuem obrigação, compromisso com as pessoas que não são absorvidas pelos empregos ofertados, por exemplo.

Fonte: Fernanda Leonel - Repórter

Lei Maria da Penha

2010-02-28T09:55:00.001-08:00

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira não alterar a lei Maria da Penha --que instituiu penas específicas para quem agride mulheres-- e manteve, por maioria, a necessidade de representação por parte das vítimas de lesões corporais leves, configuradas como violência doméstica, para dar início a uma ação penal contra o agressor.

A decisão da Terceira Seção do STJ foi contra o entendimento do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que assim como o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, autor do recurso, considera que a ação penal nestes casos de violência deve independer da vontade da vítima.

O relator destacou que, em alguns casos, é conveniente que a vítima tenha a oportunidade de optar pela representação para proteger sua intimidade, mas isso deve independer da gravidade do delito.

"Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima em casos que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação", afirmou.

A questão foi apreciada pela Corte devido aos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei. O Ministério Público pedia a alteração na legislação para, entre outras coisas, evitar que a vítima renunciasse à representação caso fosse intimidada, dando ao Estado o direito de manter o processo.

Fonte: Folha SP

Cartilha LEI MARIA DA PENHA, DO PAPEL PARA A VIDA
clique aqui e aguarde o download

Dia Internacional da Mulher

2010-02-28T09:18:00.000-08:00

Parcitipe neste dia 08/mar/2010 em nossa sede Rua Pres Getúlio Vargas, 251 - Tel 3635-5433 - Taubaté-SP

Dia da Beleza e Cuidados com a Saúde: Dicas de higiene pessoal, aferição de pressão arterial, glicemia, etc... das 9h às 11h e das 13h às 16h - Apoio: Enfermagem SENAC

Dia da Beleza e Cuidados com a Saúde: Corte de cabelo, sobrancelha e maquiagem das 14 às 17h Cabeleireira: Elaine Maria de Almeida Ferreira - Apoio: NEW BIG Cosméticos

Semana da Mulher 2010 - SOS Mulher Taubaté

2010-02-28T09:17:00.001-08:00

Clique na imagem para ver nossa programação da SEMANA DA MULHER 2010

Violência Doméstica e Familiar

2010-02-25T11:21:00.000-08:00

ESTÁ NA LEI. EXIJA SEUS DIREITOS!
A Lei n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha é uma importante conquista de todas as brasileiras. É a primeira lei no Brasil voltada para o atendimento das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e traz uma grande preocupação com cada etapa do atendimento dos casos de violência, seja na delegacia, seja perante a/o juíza/iz, a/o promotora/or. Em cada um destes momentos, a Lei Maria da Penha determina como deve ser o atendimento para resguardar a segurança das mulheres vitimadas e os direitos que lhes são garantidos para que consigam superar a situação na qual estão vivendo. Com este folheto nós esperamos que você, mulher, que está passando por essa grave situação, saiba um pouco mais sobre esta importante conquista, conheça quais são os seus direitos, como você deve ser tratada nos serviços responsáveis pelo atendimento e quais as medidas previstas na lei para garantir a sua proteção.
Queremos também que você saiba que não precisa enfrentar esta situação sozinha. Para dar um basta na situação de violência é muito importante quebrar o silêncio e buscar ajuda. Existem profissionais capacitados e serviços especialmente criados para dar o apoio que você precisa para dar a volta por cima e ser feliz outra vez. Viver sem violência é um direito seu. Está na Lei!

O QUE DIZ A LEI
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA AS MULHERES
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) assim define a violência doméstica e familiar contra as mulheres:
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

O QUE DIZ A LEI
O ATENDIMENTO NA DELEGACIA DE POLÍCIA
Para registrar um boletim de ocorrência (B.O.) sobre a violência sofrida é necessário ir até uma delegacia de polícia.
Se na sua cidade existe uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), você deve se dirigir a ela.
Caso contrário, vá a uma delegacia de polícia comum.
A Lei Maria da Penha garante a você os seguintes direitos na delegacia:
1) A que a autoridade faça o registro da ocorrência (B.O.), mesmo quando houver apenas a ameaça da violência. Cada novo ato de violência é um crime praticado, devendo haver um registro para cada comunicação feita;
2) A que o agressor seja preso em flagrante se for surpreendido cometendo a violência ou quando tenha acabado de cometê-la.
A(O) juíza/iz, posteriormente, poderá determinar que ele responda ao processo em liberdade;
3) A ser informada pela/o delegada/o de todos os seus direitos previstos na Lei;
4) A ser tratada com dignidade, respeito e sem discriminação;
5) À proteção policial;
6) A ser transportada em segurança para tratamento médico, para Casa Abrigo ou qualquer outro local em que não haja mais risco à sua vida ou saúde.
7) De ser acompanhada por policiais para realizar o laudo de exame de corpo de delito, por meio do qual um médico pode confirmar as lesões provocadas pela violência.
8) De ser acompanhada por policiais até o local onde ocorreu a violência para retirar seus pertences e os de seus filhos com segurança.

FIQUE DE OLHO! A polícia ou a justiça não podem pedir a você que entregue intimações, notificações ou outras comunicações ao agressor. Isso é trabalho da justiça e não seu.

O QUE DIZ A LEI
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA
A/o juíza/iz poderá lhe garantir os seguintes direitos:
1) De ser encaminhada, com seus filhos, a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento (Casa Abrigo);
2) De retornar à residência da qual saiu em razão da violência ou do risco, após o afastamento do agressor;
3) De mudar-se imediatamente do lar em que convivia com o agressor, sem que perca seus direitos sobre os seus bens pessoais e comuns do casal,a guarda dos filhos e o direito a alimentos;
4) De pedir uma ordem judicial para que o agressor deixe imediatamente a residência;
5)De ter de volta seus objetos pessoais indevidamente tomados pelo agressor;
6) De receber os bens comuns do casal que lhe pertencem em razão do casamento ou do tempo de convivência;
7) De proibir que o agressor venda ou alugue bens que fazem parte do patrimônio comum do casal;
8) De suspender as procurações que tenham sido assinadas por você, conferindo poderes ao agressor para realizar atos ou assinar contratos em seu nome;
9) De conseguir uma ordem judicial para que o agressor deposite certa quantia em dinheiro para garantir a reparação dos prejuízos sofridos por você com a violência, como as despesas com atendimento médico, a perda do emprego, a destruição de seus bens etc;
10) De escolher onde o processo irá correr: no fórum mais próximo a sua residência, ao local da violência ou à
residência do agressor;
11) De se afastar temporariamente do seu trabalho, pelo prazo máximo de seis meses, sem correr o risco de ser demitida, quando for necessário para garantir a sua saúde física ou psicológica;
12) De ser transferida com prioridade para outro local de trabalho mais seguro, quando for funcionária pública;
13) De ser informada sobre todas as providências tomadas em relação ao agressor, principalmente sobre a prisão e soltura do mesmo para que você tenha tempo de se proteger.
EXIJA SEUS DIREITOS! A violência doméstica e familiar contra as mulheres não pode mais ser resolvida com transação penal ou conciliação. Apenas a/o juíza/iz tem o poder de encerrar a investigação, em alguns crimes, ouvindo você em data especialmente agendada para isso.

O QUE DIZ A LEI
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
A Lei Maria da Penha traz uma série de medidas para sua proteção. Algumas obrigam o agressor a determinadas
condutas e outras que lhe garantem uma série de direitos. Na delegacia pergunte a/ao delegada/o sobre estas medidas para definição de quais seriam mais adequadas ao seu caso. Após essa definição, a/o delegada/o deverá enviar sua solicitação ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no prazo de 48 horas para que a/o juíza/iz decida sobre as medidas solicitadas.
FIQUE SABENDO: A Lei Maria da Penha proíbe que o agressor seja punido com penas de cestas básicas ou de pagamento de multa.

O QUE DIZ A LEI
MEDIDAS PROTETIVAS DIRIGIDAS AO AGRESSOR
Para sua proteção a/o juíza/iz poderá determinar que o agressor:
1) Deixe de guardar ou portar arma de fogo para que não faça uso dela visando amedrontá-la ou feri-la;
2) Deixe imediatamente o lar em que conviva com você e seus filhos;
3) Não se aproxime de você, de seus filhos e familiares, bem como das pessoas que presenciaram a violência, fixando o limite mínimo de distância entre vocês e o agressor;
4) Não tenha mais contato com você, seus filhos e familiares por telefone, carta, internet etc, para que não possa intimidá-los por meio dos meios de comunicação;
5) Deixe de freqüentar determinados lugares, como o seu local de trabalho ou de estudo e os espaços de convivência comunitária que você costuma freqüentar (igreja, escola dos filhos, praças, clubes etc.), para evitar cenas públicas de humilhação, difamação ou intimidação;
6) Deixe de visitar os filhos menores por determinado período ou que as/os visite apenas em horário e local específicos, com vigilância de outras pessoas;
7) Dê assistência material a você e seus filhos menores por meio do pagamento de quantia mensal conforme as suas possibilidades financeiras.

COMO SABER SE VOCÊ ESTÁ CORRENDO RISCO
• Sente medo de ficar sozinha com ele (marido, companheiro, namorado).
Sente-se acuada, isolada;
• Não suporta mais viver nas condições em que vive e pensa: “Da próxima vez será ele ou eu...”;
• As agressões verbais ou físicas estão ficando cada vez mais graves e freqüentes;
• Nas brigas ele parece estar ficando cada vez mais sem controle;
• O agressor tem uma arma e constantemente faz uso da mesma para
ameaçá-la;
• Ele tem envolvimento com criminosos e ameaça dizendo que alguém
fará o serviço sujo por ele;
• Ele maltrata ou mata seus animais de estimação;
• Ele desconfia de suas atitudes todo o tempo, a segue, liga para seu trabalho insistentemente, como se estivesse em vigilância constante de seus atos;
• Quando ela decide romper a relação e separar-se ele não respeita, telefona de forma insistente, vai até a porta de sua casa, seu trabalho, faz escândalo, ameaça todas as pessoas com quem ela convive.

ONDE BUSCAR AJUDA
Existe uma série de serviços especializados para atendimento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Existem também outros serviços que embora não sejam especializados atendem a estes casos e orientam
sobre outros serviços a serem procurados.
• Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – São responsáveis pelo atendimento inicial e encaminhamento para os outros serviços da rede.
• Centros de referência, SOS Mulher e ONGs – Realizam atendimento multidisciplinar (jurídico, social e psicológico) às mulheres vitimadas. Muitas ONGs também assistem as mulheres vítimas de violência, prestando atendimento
jurídico, social e psicológico.
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) – Criadas na década de 80, seu papel é investigar e tipificar crimes praticados contra as mulheres. Têm competência para o atendimento dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme a Lei Maria da Penha.
• Delegacias comuns – São responsáveis pela instauração de inquéritos em casos de violência se não existe na cidade uma delegacia especializada, ou nos horários em que as especializadas não atendem.
• Unidades móveis da Polícia Militar – Atendem casos emergenciais e encaminham as vítimas para as delegacias de polícia.
• Casa Abrigo – Nas situações de risco, quando a mulher vitimada não tem onde ficar protegida, as Casas Abrigo oferecem moradia e atendimento integral até o momento em que possam retomar o curso de sua vida.
• Defensoria Pública – A Defensoria é responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita para as mulheres vitimadas que não têm como pagar um advogado particular.
• OAB – Na maioria dos estados, a Ordem dos Advogados do Brasil presta serviço de assistência judiciária gratuita.
• Serviço de assistência judiciária gratuita das universidades – As faculdades de direito costumam oferecer assistência judiciária gratuita para as pessoas que não podem arcar com tal despesa.
• Serviços de saúde – A Lei Maria da Penha admite laudos ou prontuários médicos dos serviços de saúde como prova. Para a violência sexual, além do atendimento de emergência às vítimas, existem ainda os serviços de aborto
legal, em caso de gravidez decorrente da violência.
• Conselhos e coordenadorias – São criados pelos estados e os municípios e são responsáveis pela implementação das políticas públicas voltadas ao combate da violência e discriminação contra as mulheres. Em situações de violência, estes órgãos orientam e indicam às mulheres onde buscar ajuda.
• Ouvidorias e corregedorias – Órgãos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização dos serviços públicos. Podem ser acionados em casos de violência institucional, quando o/a servidor/a responsável não efetiva o devido atendimento.

Resumo Projeto: Violência Doméstica! Basta!

2009-12-30T05:26:00.000-08:00

SOS Mulher Família de Taubaté
Projeto: Violência Doméstica! Basta!
Educação para o enfrentamento da Violência Doméstica nas famílias de Taubaté e Região do Vale do Paraíba/SP

Plano de Trabalho - 2010

1.IDENTIFICAÇÃO
a.Da Associação
SOS Mulher Família de Taubaté
Rua Presidente Getúlio Vargas, 251 – Centro – Taubaté/SP
12010-500 (12) 3635-5433 (12) 3413-5228 ramal 2 diretoria
b.Do Responsável legal
Selma Aparecida Rodrigues - Diretora-presidente

2.HISTÓRICO
A associação SOS Mulher Família de Taubaté, tem o objetivo primeiro de buscar os meios para a promoção da paz na convivência familiar, comunitária, social, com especial atenção à mulher e família (criança/adolescente) e vem atuando junto à comunidade taubateana desde 04 de julho de 1996 na prestação de serviço em nossa querida Taubaté. Recebeu o título de Utilidade Pública Municipal pela Lei 3363 de 09/03/2000, atendendo todo município e cidades vizinhas, nos diversos conflitos familiares, violência doméstica, alcoolismo, drogas, estupro, etc., como também crianças e adolescentes vítimas de tais conflitos. Possui registro no Departamento de Ação Social da Prefeitura de Taubaté - DAS, no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na Secretaria Estadual de Assistência Social – Divisão Regional – DRADS, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Taubaté - CMDCA.

3.FINALIDADE ESTATUTÁRIA
A Associação Civil, SOS Mulher-Família de Taubaté, tem por finalidade:
• Buscar os meios para a promoção e a reestruturação das famílias, já que sabemos que a família é a base de tudo. E especialmente um trabalho preventivo, objetivando a manutenção da paz na convivência familiar, comunitária e social, com atenção especial às mulheres;
• Manter um banco de dados para diagnóstico dos fatores geradores e da própria situação de violência doméstica no município;
• Desenvolver com os diversos segmentos, em particular àqueles da população de baixa renda, ações de proteção à mulher que contribuam para a reestruturação e fortalecimento das famílias, a emancipação sócio-econômica o efetivo exercício da cidadania (ou outras inibidoras de possíveis fatores geradores de situações de violência doméstica);
• Estabelecer parcerias com organizações governamentais, não governamentais, grupos, empresas e movimentos cujas ações garantam especialmente a efetivação e divulgação da Lei Maria da Penha, atenção e defesa aos direitos ambientais, civis, econômicos, sociais, políticos e culturais onde tais transgressões geram fatores de situações de violência doméstica.

4.CARACTERIZAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA DA REGIÃO
a.Localização e área de abrangência
Taubaté é sede de uma micro região que engloba vários municípios que não possui uma associação similar ao SOS Mulher de Taubaté, sendo assim, são atendidas mulheres de Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga, Lagoinha e Tremembé. Portanto, além das mulheres de nossa cidade, é também bastante a procura por atendimento das mulheres dessas outras cidades. Taubaté possui 265.514 habitantes, área de 627,40 Km2 (estimativa populacional IBGE-2007), trata-se de um município de médio porte e com um rápido crescimento urbano. Devido a esse crescimento urbano com falta de uma infra-estrutura maior, no município vem crescendo também os problemas sociais de desestruturação familiar. Essa desestruturação familiar se dá principalmente devido ao desamparo do Estado, ao alcoolismo, a dependência química, ao desemprego, entre outros. E o que mais contribui para as mulheres e seus filhos permanecerem nesta situação de vítima de violência doméstica é a cultura, os valores de família, dependência financeira e emocional.
b.Caracterização dos beneficiários
Constata-se como principais problemáticas relacionadas à assistência social, que envolve as famílias, as crianças, os adolescentes e os idosos desamparados, o que se segue:
• Violência doméstica atingindo principalmente crianças, adolescentes, mulheres e idosos;
• Violência urbana e aumento do índice de atos infracionais (em especial por crianças e adolescentes);
• Desagregação familiar com incidência do abandono do lar pelo homem (esposo ou companheiro) e em conseqüência, responsabilidade total da mulher na manutenção da casa e dos filhos;
• Paternidade irresponsável, incluindo mulheres solteiras, separadas ou divorciadas dos maridos ou companheiros, com filhos não reconhecidos e, ainda, gravidez precoce, abandono dos filhos, evasão escolar, etc.
• Drogadição de crianças, adolescentes e adultos com forte incidência ao alcoolismo;
• Desemprego e subemprego, atingindo sensivelmente e em especial a mão de obra feminina;
• Família com falta de condições ou despreparo no trato de pessoas idosas, doentes mentais, gerando seu abandono;
• Inexistência de serviços e/ou desarticulação dos serviços do setor de assistência social e afins;
• Desqualificação profissional.

5.DESCRIÇÃO
a. Do projeto – Educação para o enfrentamento da violência doméstica nas famílias de Taubaté e região do Vale do Paraíba/SP
b.Prazo – de Janeiro a Dezembro/2010
c.Justificativa
O presente projeto se justifica na medida em que pretende implementar as atividades existentes e implantar outras para atender as famílias, especialmente as mulheres vítimas de violência doméstica (principalmente aquelas que possuem crianças, adolescentes e idosos) direcionando as intervenções para favorecer a qualidade de vida das usuárias, priorizando os seguintes aspectos: o resgate da auto-estima, independência emocional, financeira e, sobretudo, o exercício de sua cidadania.

6.OBJETIVO
Geral:
A Associação SOS Mulher Família visa ao atendimento global da mulher usuária dos serviços da associação, promovendo a reestruturação familiar e o fortalecimento de sua relação com o grupo familiar, contribuindo para o desenvolvimento de sua auto-estima, independência emocional e financeira. E ainda, ao término do processo capacitá-la para sua emancipação sócio-econômica e inclusão social.
Específicos:
• Prestar assistência individual à mulher envolvendo a família de maneira a garantir sua reestruturação e uma melhor qualidade de vida;
• Divulgar e fazer valer a Lei Maria da Penha;
• Prestar assistência individual à mulher envolvendo a família de maneira a garantir sua reestruturação e uma melhor qualidade de vida;
• Proporcionar à família, um trabalho preventivo no sentido de minimizar a sua condição de família inserida no risco social;
• Manter sistema de abordagem que possibilite a mulher identificar problemáticas pertinentes às relações familiares (alcoolismo, drogadição, abuso sexual, problemas de higiene, de relacionamento marital, entre outros);
• Organizar cursos, oficinas e atividades de geração de renda com vistas à melhoria do padrão sócio-econômico do grupo familiar;
• Parceria com toda rede de serviços que visam ao atendimento à família, possibilitando atendimento integral as usuárias vítimas de violência doméstica;

7.PÚBLICO ALVO - O atendimento destina-se as mulheres em situação de violência doméstica que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, bem como à suas famílias.

8.META
a.Promover a reestruturação e o fortalecimento da família;
b.Contribuir para o desenvolvimento da mulher no que tange sua auto-estima e independência emocional e financeira

9.CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE - Visando as condições de elegibilidade e compatibilidade com as políticas públicas, o projeto propõe:
a) Assessorias aos serviços da rede municipal: Postos de Saúde, Delegacia da Mulher, Escolas Públicas, Creches, Associações de Moradores; através de reuniões para discussão e esclarecimentos sobre a realidade da violência doméstica do município e sobre a aplicação da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha). b)Realizar parcerias com as organizações e entidades sociais e de classe do município para divulgação do trabalho do SOS Mulher Família e palestras abordando o tema violência doméstica e familiar inclusive a aplicação da Lei Maria da Penha. Entidades parceiras:
• Sindicatos e associações (Metalúrgicos, ACIT, OAB, GECA, etc.);
• Postos de Saúde, PSF, Lideranças comunitárias e religiosas (pastorais: saúde, criança...);
• Departamento de comunicação/jornalismo das Universidades UNITAU e Anhanguera;
• SESC, SENAC, SESI, LG, Casas Pernambucanas, Oliveira Serviços Contábeis SS Ltda., Netmakers Comunicação Ltda. Me.

DOAÇÕES - BRADESCO AG 195-3 C/C 75.003-4

Bazar de Artes Plásticas, Artesanato e Decorações

2009-11-30T15:26:00.000-08:00

Neste Natal, presenteie com arte e bom gosto. 5o. Bazar Beneficente no Salão da Sociedade São Vicente de Paulo em frente a igreja do Rosário. Dias 9, 10 e 11 de Dezembro das 14 as 22h. Aguardamos sua visita.

Violência Doméstica Infantil

2009-11-27T05:22:00.000-08:00

No Brasil, a violência dentro de casa é a que mais vitima crianças e adolescentes. De acordo com a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Em média, 18 mil crianças são agredidas por dia, 750 violentadas por hora e 12 vítimas de agressão por minuto.
As mais afetadas são meninas entre sete e 14 anos, que sofrem principalmente de abuso sexual. Já a violência física atinge tanto os meninos quanto as meninas. Além da agressão corporal, o abandono, a negligência e a violência psicológica também fazem centenas de vítimas todos os dias nas famílias brasileiras.
Segundo a psicóloga do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) Jaqueline Soares Magalhães Maio, a questão cultural é a que mais se relaciona com a violência infantil. Para ela, a cultura da família brasileira possibilita que os pais se excedam sobre o filho com total isenção e com a prerrogativa de educar.
“A gente ainda tem aquela cultura de que o pai e a mãe são proprietários do filho e podem fazer com ele o que bem entenderem, porque os próprios pais foram educados assim. Se o filho faz alguma coisa errada, apanha. E o que começa apenas com um tapinha vai evoluindo para uma cintada, até chegar num espancamento”, disse.
Entre os principais fatores geradores de violência física doméstica, de acordo com a Sociedade Internacional, está a crença dos pais na punição corporal dos filhos como método educativo; a visão das crianças e adolescentes como objetos de sua propriedade e não como um sujeito de direitos; a baixa resistência ao estresse por parte do agressor, que desconta o cansaço e os problemas pessoais nos filhos; o uso de drogas e o abuso de álcool e problema psicológicos e psiquiátricos.
Segundo o Unicef, os agressores mais comuns são, em sua maioria, os pais biológicos, que respondem por 70% das agressões deflagradas contra as crianças. O cônjuge que mais agride os filhos é a mãe, até mesmo por passar boa parte do tempo com eles. Entretanto, as lesões mais graves são causadas pelo pai, por conta da força física.
Fonte: Google

Violência Doméstica

2009-09-10T13:24:00.000-07:00

Lei 11.340/2006 - Conhecida como Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha dá proteção melhor e mais rápida para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Uma das principais mudanças é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. Os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres são um problema mundial. Já em 1979, a ONU criou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O governo brasileiro foi um dos que assinaram a convenção, comprometendo-se a tomar medidas para que os objetivos fossem alcançados. A Lei 11.340, de 2006 é uma importante medida nesse sentido. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher que, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do então marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das vítimas de violência doméstica no Brasil.

1. O que a Lei define como violência doméstica
Pela lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no fato de a vítima ser do sexo feminino, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei se refere aos casos em que a vítima e o agressor fazem parte de uma família ou unidade doméstica. A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar. Pessoas agregadas (pessoas que moram “de favor” e empregada doméstica, por exemplo) também fazem parte da unidade doméstica. A família é o grupo formado por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços legais (casamento) naturais (pais, irmãos e filhos) ou por afinidade. A lei se aplica a casos em que haja qualquer relação íntima de afeto (independentemente da orientação sexual), na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de morarem no mesmo lugar.

2. Os tipos de violência doméstica
- Violência física: É qualquer ato que prejudica a integridade ou saúde corporal da vítima.- Violência psicológica: Qualquer ação que tenha a intenção de provocar dano emocional e diminuição da auto-estima, controlar comportamentos e decisões da vítima por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, insulto, chantagem, ridicularização, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.- Violência sexual: É qualquer conduta que force a vítima a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, que impeça a vítima de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao casamento, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante ameaça, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.- Violência patrimonial: É quando o agressor toma ou destrói os objetos da vítima, seus instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.- Violência moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria.

3. Como proceder em caso de ser vítima da violência doméstica
Qualquer mulher que tenha sido vítima de violência doméstica e familiar, independente de sua idade, pode procurar as delegacias de polícia mais perto de sua casa para registrar uma ocorrência policial. Se preferir, ela pode dirigir-se a uma Delegacia Especial de Defesa da Mulher. Só na cidade de São Paulo existem 9 dessas Delegacias que funcionam de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 horas. Nos finais de semana ela poderá se dirigir a uma delegacia comum.

4. O atendimento na delegacia
A situação de uma vítima de violência doméstica fica ainda pior quando a autoridade policial não a trata com respeito ou se nega a ouvir sua queixa. E isso acontece com certa freqüência porque ainda é um costume no Brasil pensar que brigas dentro da família devem ser resolvidas em casa e que a polícia teria coisas mais importantes e mais graves para resolver. É por isso que a Lei 11.340 também trata desse assunto. Veja alguns exemplos das obrigações da autoridade policial:- Ouvir a vítima, lavrar o boletim de ocorrência (escrever o documento que prova a reclamação da vítima) e, se a vítima quiser, tomar as providências para abrir um processo contra o agressor (em linguagem jurídica se diz “lavrar representação a termo”).- Colher as provas que servirem para verificar se o fato ocorreu e como ocorreu.- Mandar para o juiz, em até 48 horas, o pedido de medidas protetivas de urgência. O juiz, por sua vez terá o mesmo prazo para responder se essas medidas devem ou não ser aplicadas (leia abaixo o que são medidas protetivas de urgência).- Em caso de agressão física, encaminhar a vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.- Em caso de necessidade, fornecer transporte para a vítima e seus dependentes para abrigo ou local seguro e acompanhar a vítima para retirar seus pertences do domicílio familiar.- Ordenar a identificação do agressor, ouvir o agressor e as testemunhas. Outra mudança que a lei trouxe é que a vítima não pode mais “retirar a queixa” na delegacia de polícia. Nos casos de agressões físicas, o processo irá até o final, independente da sua vontade. Nos casos em que ela apresentou representação criminal, como a ameaça, ela poderá voltar a atrás em sua decisão, mas terá que fazer isso numa audiência com o juiz.

5. Medidas protetivas de urgência
Como o nome já diz, são medidas de urgência adotadas em casos em que a vítima corre sério risco de ser agredida ao voltar para o domicílio, depois de fazer a denúncia. Quem decide se há ou não necessidade de tomar essas medidas é o juiz. Veja algumas:- Obrigar que o suspeito da agressão (lembre-se de que todos são inocentes até que se prove o contrário) seja afastado da casa ou do local de convivência da vítima.- Proibir que o suspeito se aproxime ou que mantenha contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.- Obrigar o suspeito à prestação de alimentos para garantir que a vítima dependente financeiramente não fique sem recursos.- Proibir temporariamente contratos de compra, venda ou aluguel de propriedades que sejam possuídas em comum.

6. Outras determinações da Lei 11.340:
- Em caso de violência sexual, a mulher tem direito a serviços de contracepção de emergência (para evitar uma possível gravidez indesejada), a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários.- Caso seja comprovada a culpa do agressor, é proibido aplicar penas de cesta básica ou a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.- A vítima deverá ser informada do andamento do processo e também do ingresso e saída da prisão do agressor.- O juiz pode determinar que o agressor compareça obrigatoriamente a programas de recuperação e reeducação.

7. Medidas de Assistência
Outra mudança trazida pela Lei Maria da Penha, é o reconhecimento de que as mulheres que vivem em situação de violência, muitas vezes dependem financeiramente de seus maridos ou companheiros, que são também os seus agressores. Além da garantir que a mulher receba tratamento médico gratuito, tratamento especial para os casos de violência sexual, o juiz também poderá determinar que a mulher seja incluída em programas de assistência mantidos pelo governo. Alguns exemplos: Bolsa Família, programas de cesta básica, garantir vaga nas escolas e creches para seus filhos (principalmente, quando todos são obrigados a sair de casa e mudar-se para outro lugar, em outro bairro, por exemplo). Duas medidas são importantes para as mulheres que trabalham:- no caso da mulher ser servidora pública, o juiz pode determinar que ela seja removida para outro setor, sem que ela sofra qualquer prejuízo (perdas salariais, de benefícios, etc.)- para mulheres com outros vínculos trabalhistas (CLT, por exemplo) quando for necessário seu afastamento, os vínculos serão mantidos por até seis meses.

8. Por que a violência contra a mulher precisa de uma lei especial?
Pela lei brasileira, alguém que foi acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo. Em alguns casos previstos na lei, pode ser decretada a prisão preventiva com o objetivo de prevenir que o acusado fuja ou cometa outros crimes antes do fim do julgamento. Em casos de agressão física pura e simples (sem morte, roubo, estupro ou outro crime associado) dificilmente o acusado ficará em prisão preventiva por causa disso. Até aí, a lei faz sentido e tenta ser o mais justa possível ao não prender uma pessoa que pode ser inocente. Porém, imagine um caso de agressão onde a pessoa que bateu e a pessoa que apanhou moram na mesma casa ou convivem na mesma família. Imagine agora que a vítima é uma mulher e que seu agressor é um homem, maior e mais forte. Durante o processo de investigação da denúncia, o agressor é chamado para depor e, portanto, fica sabendo que a mulher o denunciou. A situação mais comum é que a vítima seja novamente agredida ou que receba ameaças para retirar a queixa e encerrar a investigação. Essas ameaças podem ser: novas surras, tirar os filhos de casa, tirar o sustento da mulher e assim por diante. Ou seja, em casos de violência doméstica o agressor tem poderes de dominar sua vítima e é por isso que a lei penal comum não serve.Além disso, os danos psicológicos tendem a ser mais profundos quando o agressor mora na mesma casa e a vítima não tem para onde ir, sendo obrigada a conviver com o medo. Com o tempo ficou claro para os legisladores que a violência no âmbito familiar é diferente e, portanto, precisa ser tratada de forma diferente.

9. Atendimento telefônico gratuito: DISQUE 180
Para ter mais esclarecimentos sobre quem pode ou não ser protegido pela Lei Maria da Penha, sobre as medidas de proteção e assistência e serviços de atendimento em sua cidade, use o DISQUE 180. A ligação é gratuita.

10. Atendimento em Taubaté sobre Violência Doméstica:

SOS MULHER FAMÍLIA DE TAUBATÉ

Rua Pres. Getúlio Vargas, 251 centro - Taubaté-SP

Fone/Fax: +55 Sede (12)3635-5433 – Financeiro (12)3413-5228 ramal 2.

E-mail: diretoria@sosmulherfamilia.org.br

Site: http://www.sosmulherfamilia.org.br/

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