sexta-feira, 14 de junho de 2019

CUT - Central Única dos Trabalhadores




Conheça alguns itens da CUT - 14/06/2019
Interessante é que eles são a favor do desarmamento, mas ameaçam pegar em armas. Dizem representar o trabalhador, mas buscam seus próprios interesses. Defendem as estatais, mas foram beneficiados de esquemas de propina que arruinaram a Petrobras. Esta é a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, a maior e possivelmente, a mais contraditória, central sindical do país. 
Quando saem as ruas, é fracasso total, tabulam para cima o números de participantes, vencem pela força, baderna e ações até por vezes criminosas. Eles bem sabem que o número ainda está muito distante do número de manifestantes que tomaram o Brasil mês passado contra a corrupção e a favor da reforma previdenciária.
Apesar disso, o que a CUT perde em apelo nas ruas, ganha em apoio financeiro, cargos comissionados e proteção da lei.

1) A CUT recebeu 51 milhões de imposto sindical só em 2016.

Se você trabalha com carteira assinada, provavelmente sustenta a CUT. Mesmo sem querer: o governo te obriga a pagar todo ano o equivalente a um dia de trabalho para financiar os sindicatos e organizações associadas em todo o país. É o imposto sindical. Em 2019 ele foi tornado facultativo mas os sindicatos montam uma batalha para que volte a ser obrigatório.
De tudo o que você paga, 60% tem destino traçado para algum dos 15.315 sindicatos existentes no país (sim, você leu certo: são quinze mil, trezentos e quinze sindicatos). O restante fica dividido entre as federações, confederações, o governo e as 12 centrais sindicais atualmente em atividade. Delas, a maior é a CUT: representa 33% dos trabalhadores sindicalizados do país.

Como a distribuição das verbas é proporcional ao tamanho da central, a CUT abocanha a maior parte dessas verbas e desde 2008, quando esses repasses viraram lei, já recebeu R$ 340 milhões

2) E ainda recebe outros milhões por fora.

A contribuição sindical não é a única receita da CUT. Como se não bastasse os mais de 50 milhões de reais repassados diretamente pelo Ministério do Trabalho todos os anos, a Central ainda cobra um valor mensal de seus sindicatos associados e recebe patrocínios de estatais para “projetos culturais”.
Como já detalhamos, a CUT recebeu só do BNDES e da Petrobras R$ 2,3 milhões desde 2007 para a realização de eventos e projetos culturais.
Um desses projetos patrocinados pelo governo foi o Prêmio CUT: Democracia e Liberdade Sempre, que em 2011 laureou o ex-presidente Lula como o título de “personalidade de destaque na luta por Democracia e Liberdade” (na mesma edição, o MST ganhou como “instituição de destaque na luta por Democracia e Liberdade”).
A escolha do ex-presidente para a nomeação não foi por acaso: até 2008, a CUT e outras centrais sindicais não tinham direito a receber verbas do Governo Federal. ALei 11.648, sancionada por Lula, adicionou as centrais no bolo do imposto sindical.
O projeto de lei, no entanto, veio acompanhado de um veto, que garante sigilo às contas da CUT.

3Mesmo assim, a CUT não precisa prestar nenhuma conta sobre como gasta esse dinheiro.

Ao sancionar a Lei 11.648, Lula vetou o Art. 6º do projeto, justamente o artigo que dizia sobre a prestação de contas por parte das centrais sindicais, federações, sindicatos e confederações trabalhistas ao Tribunal de Contas da União, o TCU.
Desta forma, as contas da CUT – e de outras centrais sindicais e sindicatos – são sigilosas. Não existe nenhuma obrigação aos sindicatos e suas respectivas centrais em dar satisfação sobre como empregam os recursos que recebem do imposto sindical.
Embora algumas organizações disponibilizem dados detalhados sobre suas receitas e despesas, a CUT não fornece nenhum detalhe publicamente sobre o que faz com o dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho – e deixa dúvidas sobre suas operações.

4) Seu ex-vice presidente recebeu um cargo comissionado em Brasília na Secretaria Geral da Presidência.

As relações entre a CUT e governos do PT não terminaram com a saída do ex-presidente Lula.
Em maio de 2011, José Lopez Feijóo, então vice-presidente da CUT, foi nomeadopara ocupar um cargo na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, onde permanece. Seu salário era R$ 10.680,86, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Além da CUT, Feijóo tem passagens pela presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela Gráfica Atitude, empresa controlada pela CUT e multada em 2012 pelo TSE por realizar campanha eleitoral ilegalmente para Dilma nas eleições de 2010.
Segundo o jornal O Globo, a indicação de Feijóo para o cargo veio do próprio ex-presidente Lula.

5) E o ex-presidente foi nomeado secretário em São Paulo por Haddad.

Fernando Haddad também tem relações próximas com a CUT.
Ano passado, o prefeito de São Paulo nomeou o ex-presidente da CUT, Artur Henrique, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da cidade.
Na secretaria, Artur atua como uma ponte entre a prefeitura e a central sindical, como já admitiu o Secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo:
“Não temos dúvidas de que, para os trabalhadores, para os movimentos sociais, o Artur terá muito a contribuir. Ele vai representar muito bem os trabalhadores”, disse.
No cargo, Artur recebia R$ 19.328,82 da prefeitura.

6) Os militantes pagos e a indústria do protesto pago.

O jornal Valor Econômico denunciou um protesto da CUT a favor do governo com manifestantes pagos: R$ 35, fora alimentação e transporte.
Na época, um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando uma entrevista com um manifestante da CUT, que demonstrou não fazer a mínima ideia do que estava acontecendo ali – para ele, a manifestação era para tirar Dilma do poder. No final, o rapaz cede: conta que recebeu R$ 30 para participar do protesto.
A Folha também gravou militantes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, filiado à CUT, recebendo R$ 50 durante os protestos governistas, no Rio de Janeiro.
Denúncias de militantes sindicais pagos não são novidade.
Em 2009, a revista Consultor Jurídico expôs uma rede de “aluguel” de manifestantes controlada pela Nova Central Sindical e pela associada Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. De acordo com a reportagem, as entidades, que atuam no Distrito Federal, cobravam R$ 50 por cada manifestante, incluindo os custos de deslocamento.
À reportagem da revista, o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Auersvald, não escondeu que outras centrais também participavam de esquemas similares:
“Você tem que pegar também a CUT, a Força Sindical, você está sendo parcial e não foi no lugar certo (para descobrir). Todos as entidades sindicais e partidos políticos fazem isso”, afirmou.
Dessa forma, a CUT se tornou uma espécie de extensão do Partido dos Trabalhadores. Uma organização que recebe milhões em dinheiro público para atuar como um braço do partido. Não bastasse, usa esse dinheiro para alugar manifestantes para protestar em defesa do governo – gerando mídia e capital político a favor de Dilma. Tudo com o seu dinheiro – e teoricamente em sua defesa.

7) Enquanto não pega em armas, o atual presidente está nos radares da Lava Jato.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, o mesmo que ameaçou recentemente “ir às ruas, entrincheirado, com arma nas mãos” para defender o governo, está na mira do Ministério Público.
Freitas foi presidente do Bancoop até 2009, após indicar João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para assumir a entidade. Vaccari já tinha passagens por diretorias do Bancoop e aproveitou-se de seu cargo para desviar uma fortuna estimada em R$ 100 milhões para o caixa dois de campanhas do PT.
Freitas é suspeito de estar envolvido no caso, por ter aprovado contas fraudadasde Vaccari e depois nomeá-lo como sucessor na presidência da entidade em movimentos, no mínimo, suspeitos.
As relações entre a CUT, seu presidente e Vaccari não terminam no Bancoop. Vaccari também utilizou uma gráfica e editora, mantida pela CUT, para lavar dinheiro, como revelaram investigações recentes da Operação Lava Jato.
A gráfica em questão é a Atitude, responsável pelo blog governista Brasil Atual e pela publicação da Revista do Brasil. A editora e a CUT já haviam sido multadas anteriormente pelo TSE por fazer campanha irregular para Dilma Rousseff nas páginas da Revista do Brasil em 2010. As publicações foram distribuídas para mais de 360 mil trabalhadores.
Na época, Freitas já era secretário de Administração e Finanças da CUT e mantinha relações próximas com Vaccari.
No total, estima-se que a gráfica tenha recebido R$ 2,5 milhões de dinheiro sujo, proveniente dos desvios na Petrobras, a pedido de Vaccari – e sob o consentimento de Freitas – desde 2010.
Adaptado por Flávio de site na internet.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Governo Federal amplia proteção às mulheres na Lei Maria da Penha


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na terça-feira, dia 14/05/2019, mudanças na Lei Maria da Penha, ampliando as medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. As alterações darão mmais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima. Esse medida que pode ser adotada pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia ou pelo policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia).

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

Agilidade

“Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”, comentou a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL 94, agora transformado em lei.

Também em entrevista à Agência Brasil, Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), disse que a redução desse prazo para medidas protetivas pode salvar vidas: “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”.

A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção.

No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

606 casos por dia

O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média de 606 casos por dia de violência doméstica no Brasil.

(Com informações da Agência Brasil)

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

8 de Março - Dia Internacional da Mulher


História do 8 de março
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Marcos das Conquistas das Mulheres na História
- 1788 – o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres;
- 1840 – Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos;
- 1859 – surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres;
- 1862 – durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia;
- 1865 – na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
- 1866 – No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas;
- 1869 – é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres;
- 1870 – Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina;
- 1874 – criada no Japão a primeira escola normal para moças;
- 1878 – criada na Rússia uma Universidade Feminina;
- 1901 – o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres.

Fonte: google

Ligue 180

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. 

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com o apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

No Brasil, ligue para a Central de Atendimento à Mulher: telefone 180.

No exterior:

Argentina, ligar para 08009995500 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Bélgica, ligar para 080010055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Espanha, ligue para 900 990 055, discar opção 1 e, em seguida, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

EUA (São Francisco), ligar para 18007455521 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

França, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Guiana Francesa, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Holanda, ligar para 08000220655 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Inglaterra, ligar para 0800890055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Itália, ligar para 800 172 211, discar 1 e, depois, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

Luxemburgo, ligar para 080020055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Noruega, ligar para 80019550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Paraguai, ligar para 00855800 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Portugal, ligar para 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180.

Suíça, ligar para 0800555251 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Uruguai, ligar para 000455 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Venezuela, ligar para 08001001550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180