Foi lido na sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), requerimento para constituição de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI ou CPI mista) destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime. A previsão de gasto para os trabalhos dessa comissão, que tem mais de 300 assinaturas de parlamentares, é de R$ 200 mil.
Invocando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras do requerimento, define esse crime como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.
O requerimento da CPI mista afirma que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. E sustenta que, desde então, os governos dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.
Ana Rita aponta dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo os quais, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
- Não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas e se houver reiterada omissão do Estado. Entendemos que existem fatores a serem investigados sobre as falhas em proteger as mulheres da violência e que uma CPMI é o instrumento ideal para proceder a esta investigação - argumentou ainda a senadora.
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